Efeitos da posse

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IX – OS DEMAIS EFEITOS DA POSSE
Percepção dos frutos
Regras da restituição
Responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa
Indenização das benfeitorias
Regras da indenização
Direito de retenção

1. Percepção dos frutos
Como regra, os frutos devem pertencer ao proprietário, como acessórios da coisa, em obediência ao princípio segundo o qual o acessório segue o principal (CC, art.92);

Mas essa regra não prevalece quando o possuidor está possuindo a coisa de boa-fé, com a convicção de dono;

Nesse caso, enquanto a boa-fé perdurar, ele tem direito aos frutos percebidos (CC, art. 1214);

Atenção: os frutos (riquezas produzidas por um bem – pode ser uma safra ou rendimentos de um capital), assim como produtos (utilidades que se retiram da coisa – como as pedras e metais)ou rendimentos, entram na classe das coisas acessórias (CC, arts. 95 e 96);

A condição imposta ao possuidor para ganhar os frutos é a sua boa-fé;

Só não tem direito aos frutos o possuidor que tem a posse sem título que a valorize.

2. Regras da restituição
a) O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos (CC, art. 1214);

b) os frutos naturais (são os quese desenvolvem e se renovam periodicamente originários da natureza) e industriais ( são os que aparecem pela mão do homem) reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis (são as rendas produzidas pela coisa como os juros e alugueis) reputam-se percebidos dia por dia (CC, art. 1215);


c) O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem comoaqueles que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé (CC, art. 1216);

d) O possuidor de má-fé, porém, tem direito às despesas da produção e custeio, em atenção ao princípio que repudia o enriquecimento sem causa.
3. Responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa
O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não dercausa (CC, art. 1217), a menos que tenha agido com dolo ou má-fé. É a conclusão que se deduz da expressão “a que não der causa”;

Mas o possuidor de má-fé responde, sim, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela (a coisa) na posse do reivindicante (art. 1218). Há, no caso, uma presunção de culpa do possuidor que poderá afastá-la, provando o contrário.
4.Indenização das benfeitorias
Ao ser condenado a restituir a coisa, três hipóteses são examinadas:

A coisa se encontra no mesmo estado;

A coisa se deteriorou, ou foi danificada ou destruída;

A coisa foi melhorada pelo possuidor, em razão das despesas feitas para conservá-la ou porque nela se edificou ou se plantou. Nesta hipótese, tem ele o direito de ser indenizado?

Desde o direitoromano classificam-se em três grupos as despesas ou melhoramentos;

a) Necessárias, aquelas que tem por fim conservar o bem e evitar que ele se deteriore;

b) Úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem;

c) Voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem.



Segundo entendimento unânime dos doutrinadores, em geral serão os usos sociais que em cadacaso determinarão se uma benfeitoria é necessária para a conservação material da coisa;

A conservação é vista não só como a despesa que impediu a destruição da coisa, como também a que impediu sua desvalorização.

O conceito de benfeitorias úteis é negativo: são as que não se enquadram na categoria de necessárias, mas aumentam o valor do bem ou facilitam o seu uso;

São exemplos debenfeitorias úteis o acrescentamento de um banheiro ou de uma garagem à casa;

Benfeitorias não se confundem com acessões industriais, pois estas são obras que criam coisas novas, como a edificação de uma casa ou uma plantação, que se agregam às já existentes.

Apesar de acarretarem consequências diversas, a jurisprudência (STF/STJ) vem reconhecendo o direito de retenção ao possuidor também nos casos...
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