Trabalho avulso urbano ou rural

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TRABALHO AVULSO URBANO OU RURAL



O trabalho avulso é um trabalho autorizado por lei, de acordo com a sua natureza se caracteriza por ausência de continuidade, embora repetitivo, com intervalos de duração variável e há a possibilidade de ser prestado com subordinação. Resguardado o caráter de avulso caso inexistir continuidade em determinada espécie de trabalho.
Diferente do que ocorrecom os trabalhos autônomos e eventuais onde não são repetitivos ou ainda freqüentes não se articulam às atividades-fins do tomador dos serviços.
Dispõe a Lei 12.013/09 sobre uma forma de flexibilização heterônoma, as atividades de movimentação de mercadorias e sobre o trabalho avulso ou rural, ou seja, esta flexibilização representa uma adaptação das regras jurídicas a uma nova realidade, que tempor fim uma nova regulamentação.
Tem-se como espécies de trabalhadores, o trabalhador empregado sendo toda a pessoa física que presta a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados. Outra espécie de trabalhador é o eventual como o próprio nome menciona é o serviço prestado de forma eventual, descontínua e ocasionalmente. Trabalhador autônomo é todo aquele que exerce sua atividadeprofissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos, a prestação de serviços é de forma eventual. E trabalhador avulso aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, e de acordo com Lei 8.630/93 com a intermediação obrigatória do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato da categoria, tendo aqualidade de ser disciplinado por lei, facilidade e rapidez na aquisição dos trabalhadores, diminuição dos gastos do empregador e agilidade no atendimento
Podem classificar-se ainda em trabalhador avulso portuário e avulso ou rural (não portuário).
A Lei 12.238/09 trata sobre o trabalhador avulso em área urbana ou rural, sem vínculo de emprego e os tipos de atividades de movimentação de mercadoriasem geral em seu artigo 2º. A execução destas atividades se processará com a intermediação obrigatória do sindicato, seguida de negociação com o tomador de serviços e que será instrumentalizada por meio de convenção ou acordo coletivo, deverá conter a remunerações pagas e discriminadas como FGTS, 13º salário, férias remuneradas mais 1/3 constitucional, adicional noturno e adicional de horasextras, deverá conter ainda definição das funções, a composição de equipes, bem como os turnos trabalhados, dentre outros.
Após a vigência da Lei 8.630/93 atribuiu-se à intermediação na contratação dos trabalhadores avulsos o OGMO (Órgão de Gestão de Mão de Obra), que por vez, o sindicato que antes vigorava passou a deter apenas representação da categoria nas negociações coletivas. Com relação aos nãoportuários o sindicato detém a função de representação de categoria e intermediação na contratação dos trabalhadores avulsos em conjunto aos tomadores de serviços.
As atividades de movimentação de mercadorias poderão ser exercidas por trabalhadores empregados e por trabalhadores avulsos, e integraram categoria diferenciada, conforme a CLT, ou seja, exercem essas atividades por força do estatutoprofissional especial ou em conseqüência de condições de vidas singulares. Os empregados que pertencentes podem ter convenção ou acordo coletivo próprio e específico, desde que a empresa tenha participado ou tinha sido representada na negociação coletiva.
Como obrigações do sindicato intermediador cabe a obrigação de elaborar a escala de trabalho e as folhas de pagamento dos trabalhadoresavulsos, com a indicação do tomador de serviço e dos trabalhadores que participaram das atividades de movimentação de mercadorias, conforme exemplificado na Lei nº 12.023/09, artigo 4º. Mister lembrar que o artigo 5º da referida lei dispõe sobre os deveres do sindicato intermediador.
Ao trabalhador avulso não fica assegurada a mesma remuneração devida pelos empregados que desempenham as mesmas...
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