Trabalho 1

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  • Publicado : 7 de outubro de 2012
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OPINIÃO DO PROF. WENDELIN
Escutando o discurso do colega Goldenage, pensei que me encontrava em uma das faculdades medievais descritas pelo historiador Jacques Le Goff. Nelas os professores organizavam as temíveis disputationes sobre problemas jurídicos, debatendo com paixão perante um público de professores, bacharéis, alunos e curiosos. Por meio da retórica e da habilidade no manuseio dosargumentos, os debatedores tentavam derrotar os adversários e convencer o auditório. Naquela época os juristas se sentiam donos do direito e da verdade; resolviam as questões polêmicas pensando que existia uma solução certa, contida nos sagrados textos jurídicos e religiosos.
O colega Goldenage, apoiando-se em autores contemporâneos, como Paolo Grossi na Itália, que sentem saudades do poder dojurista medieval, sustenta que existe o justo e o injusto. Para reconhecê-los bastaria escutar a voz da consciência e, principalmente, confiar nos pareceres do jurista sábio que punirá os injustos e protegerá as vítimas.
O colega omitiu a parte mais interessante da história. Os juristas medievais, que se consideravam apóstolos da justiça e se sentiam todo-poderosos, foram, com toda a razão, acusados debárbaros e inumanos pelos autores do iluminismo. Na realidade, os juristas medievais eram fiéis servidores de reis autoritários e de latifundiários vorazes, que oprimiam e exploravam o povo, mantido na superstição e na ignorância. [pg. 61]
O iluminismo destruiu o mito do jurista como anjo da justiça. O problema é que o iluminismo difundiu um novo mito. Aquele que fala do legislador iluminado,escolhido pelo próprio povo para fazer leis racionais, simples e claras, que todos possam entender e aplicar automaticamente. Santa ilusão que encontramos, por exemplo, no opúsculo Dos delitos e das penas de Cesare Beccaria, publicado em 1764 e até hoje estudado nas faculdades de direito.
O século XX abalou essas certezas. As ilusões da justiça e da verdade que não foram destruídas pelas guerras epelas ditaduras, acabaram sendo desmontadas pelas reflexões de grandes filósofos. Estes comprovaram que não existem critérios para distinguir o verdadeiro do falso. A nossa linguagem é parecida com a areia movediça do deserto. Os significados das palavras são instáveis e múltiplos e dependem do entendimento das pessoas que se comunicam em determinado momento.
Tudo é relativo e mutável. Algunspensam que o significado dado às palavras depende do interesse dos poderosos, que denominam “verdadeiro” aquilo que lhes convém. Outros sustentam que tudo depende do aleatório, do acaso. Outros dizem, finalmente, que o entendimento das palavras é influenciado pelo papel social que a pessoa exerce em determinada situação.
Não fui convidado para analisar as correntes de pensamento que sustentam aincerteza e a mutabilidade da comunicação humana. Considero, porém, que a consciência desses dados fundamentais tira a esperança de que alguém poderá encontrar um dia a verdade, separar o justo do injusto e fixar o sentido das normas jurídicas.
A única verdade é que não sabemos nada; não existem certezas. Mas o ordenamento jurídico não pode viver com a [pg. 62] contínua incerteza. O Poder Judiciáriodeve resolver os conflitos com determinação e presteza para pacificar a sociedade. Mesmo se os filósofos nunca encontrarem uma resposta satisfatória à pergunta “o que é vida”, os tribunais devem decidir se o aborto provocado por uma mulher deve ou não ser punido. Não


OPINIÃO DA PROFA. STING
Escutei meus colegas e li os pareceres dos deputados. Todos dissertaram com erudição e paixão sobre oproblema, analisando vários aspectos e desejando propor a melhor solução. Confesso que esses pareceres me causaram um profundo mal estar.
Os deputados e os meus colegas que tomaram a palavra são homens. O mesmo vale para o Ministro, para o Chefe dos Camisas-Púrpuras e para todos os dirigentes de sua quadrilha que se tomou governo. Sabemos também que quase todos os Denunciantes Invejosos eram...
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