Trabalhador avulso

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
Aline Debortoli

DIREITO DE TRABALHO I
Trabalhador Avulso

1

2 Florianópolis (SC)

32011

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Trabalhador avulso

Empregado e trabalhador avulso são duas qualificações jurídicas distintas. Trabalhadoravulso é utilizado, por alguns, com a significação de trabalho eventual.
Trabalhador avulso surgiu da necessidade de carga e descarga de mercadorias no porto surgindo assim uma categoriaprópria de trabalhadores que exercem a sua atividade segundo características peculiares. As características do trabalho avulsa são: a intermediação do sindicato do trabalhador na colocação da mão de obra,hoje não mais obrigatória; a curta duração dos serviços prestados a um beneficiado; a remuneração paga basicamente em forma de rateio procedido pelo sindicato.
O trabalho avulso ainda é amplamenteconhecido como aquele que tem um sindicato fazendo o elo entre o trabalhador e o tomador de serviço. O enfoque dado pela maioria dos doutrinadores centra-se na eventualidade, na ausência desubordinação, na curta duração da prestação laboral e nos seus múltiplos demandantes,
As Leis 8.212/91 e 8.213/91 que disciplinam, respectivamente, o plano de custeio e o plano de benefícios da PrevidênciaSocial definem genericamente trabalho avulso como '' quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos em regulamento”. Por sua vez, o Regulamentoda Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, no artigo 9º, VI dispõe sobre trabalhador avulso da seguinte forma:
'' Art. 9º. São segurados obrigatórios da previdênciasocial as seguintes pessoas físicas:
VI- como trabalhador avulso- aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo...
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