Trabalhador avulso - cooperado

Trabalhador Avulso

Definição

É a pessoa física ou jurídica que presta serviço sem vínculo empregatício, de natureza urbana ou rural, a diversas pessoas, sendo sindicalizado ou não, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria profissional ou do órgão gestor de mão de obra.
O avulso é uma espécie de trabalhador eventual, pois presta serviços esporádicos ao mesmo tomador dos serviços. Tem todos os direitos previstos na legislação trabalhista e é arregimentado pelo sindicato, sendo este responsável pelos pagamentos aos prestadores de serviços de acordo com o valor recebido das empresas.

Características
- a liberdade na prestação de serviços, pois não tem vínculo nem com o sindicato, muito menos com as empresas tomadoras de serviços;
- há possibilidade de prestação de serviços a mais de uma empresa;
- o sindicato ou OGMO fazem a intermediação da mão de obra, colocando os trabalhadores onde é necessário o serviço, cobrando posteriormente um valor pelos serviços prestados, incluindo direitos trabalhistas e previdenciários e fiscais, fazendo o rateio entre as pessoas que participaram da prestação de serviços;
- a prestação do serviço, ao beneficiário, ocorre em um curto lapso de tempo.

Exemplos de trabalhadores avulsos
- estivador;
- conferente de carga e descarga;
- amarrador da embarcação no porto.

Direitos dos trabalhadores avulsos

- pagamento do 13º salário e o FGTS (Lei nº 5.480/68, revogada pela Lei nº 8.630/93);
- direito ao repouso semanal remunerado (Lei nº 605 de 5/01/49, art. 3º);
- salário-família (Decreto Lei nº 53.153/63);
- férias (Decreto Lei nº 61.851/67);
- beneficiário do abono - PIS (Lei Complementar nº 7 de 7/9/70).

Embora, tradicionalmente, o trabalhador avulso não usufruísse dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, a Constituição Federal concedeu-lhe os mesmos direitos do empregado comum (art. 7º XXXIV).

Nesse sentido:
Processo: RR 1306005920075010019 130600-59.2007.5.01.0019