Trabalhador avulso - cooperado

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Trabalhador Avulso

Definição

É a pessoa física ou jurídica que presta serviço sem vínculo empregatício, de natureza urbana ou rural, a diversas pessoas, sendo sindicalizado ou não, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria profissional ou do órgão gestor de mão de obra.
O avulso é uma espécie de trabalhador eventual, pois presta serviços esporádicos ao mesmo tomador dosserviços. Tem todos os direitos previstos na legislação trabalhista e é arregimentado pelo sindicato, sendo este responsável pelos pagamentos aos prestadores de serviços de acordo com o valor recebido das empresas.

Características
- a liberdade na prestação de serviços, pois não tem vínculo nem com o sindicato, muito menos com as empresas tomadoras de serviços;
- há possibilidade de prestação deserviços a mais de uma empresa;
- o sindicato ou OGMO fazem a intermediação da mão de obra, colocando os trabalhadores onde é necessário o serviço, cobrando posteriormente um valor pelos serviços prestados, incluindo direitos trabalhistas e previdenciários e fiscais, fazendo o rateio entre as pessoas que participaram da prestação de serviços;
- a prestação do serviço, ao beneficiário, ocorre em umcurto lapso de tempo.

Exemplos de trabalhadores avulsos
- estivador;
- conferente de carga e descarga;
- amarrador da embarcação no porto.

Direitos dos trabalhadores avulsos

- pagamento do 13º salário e o FGTS (Lei nº 5.480/68, revogada pela Lei nº 8.630/93);
- direito ao repouso semanal remunerado (Lei nº 605 de 5/01/49, art. 3º);
- salário-família (Decreto Lei nº 53.153/63);
-férias (Decreto Lei nº 61.851/67);
- beneficiário do abono - PIS (Lei Complementar nº 7 de 7/9/70).

Embora, tradicionalmente, o trabalhador avulso não usufruísse dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, a Constituição Federal concedeu-lhe os mesmos direitos do empregado comum (art. 7º XXXIV).

Nesse sentido:
Processo: RR 1306005920075010019 130600-59.2007.5.01.0019Relator(a): José Roberto Freire Pimenta
Julgamento: 15/08/2012
Órgão Julgador: 2ª Turma
Publicação: DEJT 24/08/2012

Ementa
TRABALHADOR AVULSO. DIREITO AO VALE TRANSPORTE.
Conforme determina o artigo 7º, inciso XXXIV, da Constituição Federal, aos trabalhadores avulsos , são garantidos os mesmos direitos dos trabalhadores em geral, inclusive aquele relativo ao recebimento de vale transporte,devido por força da Lei nº 7.418/85. Precedentes desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

Processo: RR 641003020075120043 64100-30.2007.5.12.0043
Relator(a): Márcio Eurico Vitral Amaro
Julgamento: 09/11/2011
Órgão Julgador: 8ª Turma
Publicação: DEJT 11/11/2011

Ementa
RECURSO DE REVISTA - DOBRA DE FÉRIAS. TRABALHADOR AVULSO.
Não se reconhece ao trabalhador portuário avulso o direitoao pagamento de férias não gozadas, em dobro. Com efeito, embora garantida a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício e o avulso, nos termos do art. 7º, XXXIV, da Constituição Federal, é necessário atentar para as peculiaridades do trabalho avulso. Precedentes desta Corte. Recurso de Revista não conhecido.

Obrigações do operador portuário

(A mão de obra do trabalhoportuário avulso deverá ser requisitada ao OGMO - Lei 9.719/98, art. 1º).
- recolher ao órgão gestor de mão de obra os valores devidos pelos serviços executados, referentes à remuneração por navio, acrescidos dos percentuais relativos a 13º salário, férias, FGTS, encargos fiscais e previdenciários após 24 horas da realização dos serviços;
- efetuar o pagamentos da remuneração pelos serviçosexecutados e das parcelas referentes a 13º salário e férias, diretamente ao trabalhador portuário avulso;
- depósito, das parcelas referentes ao 13º e férias, em contas individuais vinculadas, livrando os trabalhadores de qualquer ônus, sobre as quais deverão incidir rendimentos mensais (índice de atualização de poupança), sendo os depósitos efetuados até o dia 2 do mês subsequente.

Prazos...
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