Tipos de sociedade

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Sociedade Empresarial Limitada

Sociedade limitada é um dos tipos de sociedade que existe no direito brasileiro, quando ela é constituída pode ser modelo escolhido pelos sócios, pois, cada sócio responde pelo valor de sua cota, todos terão responsabilidade solidaria pela integralização do capital social.
Apesar da responsabilidade solidária dos sócios há a garantia de limitação deresponsabilidades pelos encargos sociais. Os sócios só respondem por esses encargos até o valor de sua cota no capital social, impedindo que seus bens pessoais respondam pelas dividas da sociedade, em caso de insucesso.
É importante lembrar que para montar uma sociedade é necessário dinheiro e o nome desse montante e capital social, esse capital é dividido em cotas, cada sócio possui uma determinadaquantia delas devendo integraliza-las (pagar do seu próprio bolso o valor atribuído) podendo ser responsabilizado se não fizer.
Podemos dizer que a cota pode ser dividida em capital subscrito e integralizado; é chamado de capital subscrito o montante de recursos que os sócios se comprometem a entregar para a formação da sociedade limitada, e integralizada a parte do capital social que o sócioentregou a sociedade. É importante ressaltar essa diferença, pois o sócio mesmo que não tenha integralizado todo capital, responde pelo montante, ou seja, pelo comprometido a sociedade.
A responsabilidade solidária nesse tipo de sociedade se da no caso de integralização do capital social no caso de credores cobrarem o que falta á integralização do capital social a qualquer um dos sócios, tendoos sócios que pagaram as cotas não integralizadas pelo seu titular o direito de regresso. Porem pela logica se o contrato social que o capital social está completamente integralizado, os sócios não terão nenhuma responsabilidade pelas obrigações sociais, deverão suportar a perda no caso de insuficiência de patrimônio para pagamento das dividas, pois deveriam ter constatado a insuficiência decapital e os riscos quando fecharam o negocio com a sociedade.
A regra de limitação da responsabilidade dos sócios comporta algumas exceções, respondendo os sócios subsidiariamente de forma ilimitada pelas obrigações da sociedade como, por exemplo:
- quando os sócios agem de maneira contaria a lei ou ao contrato social, por tanto agindo de maneira ilícita, responderão ilimitadamente seus benspessoais podendo serem liquidados quando o capital social for insuficiente para pagamento de dividas.
-Se da no caso de sociedade marital, quando contem marido e mulher, onde os sócios responderão ilimitadamente nesse tipo de sociedade pelas obrigações sociais.
-Se da no âmbito da justiça do trabalho, pois sendo a função proteger o trabalhador, que é o ponto mais fraco da relação empregador-empregado,deixa de respeitar a limitação de responsabilidade dos sócios atingindo seu capital pessoal no caso de insuficiência do capital da sociedade.
-Se, no caso, algum sócio fraldar credores usando a separação patrimonial, poderá ser responsabilizado ilimitadamente.
- Se, no caso, de dívidas da sociedade junto a seguridade social, podendo ser cobrado o débito de qualquer sócio da sociedade.
Asociedade limitada se constitui mediante contrato entre os sócios, os contratos feitos por via oral são irregulares, pois não podem ser aprovados pelos sócios.
Para ter validade, o contrato de sociedade Limitada tem que ter validade jurídica, obedecendo a lei brasileira em suas regras isso nada mais é que o óbvio, pois, sendo especial de ato jurídico , não se consideram validos quando desobedecem aopressuposto da legislação civil.
Para a constituição da sociedade Limitada, a deter o sócio capacidade jurídica para tanto. Se tratando menor de idade, quando assistido o representado na forma da lei civil, poderá ser sócio, mas apenas se o capital social estiver totalmente integralizado, não exercer a gerencia da sociedade.
Obviamente, a sociedade deverá ter objeto licito possível,...
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