Ti nas empresas

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2010 Pesquisa TIC Microempresas ANÁLISE DOS RESULTADOS



INTRODUÇÃO
A pesquisa TIC Microempresas 2010 tem como objetivo investigar o uso das tecnologias de informação e comunicação pelas microempresas brasileiras que possuem entre 1 e 9 funcionários. É possível comparar os resultados desta edição com os do estudo realizado em 2007. Além disso, esta análise de resultados traz uma comparaçãoentre os números das microempresas e os das empresas que possuem 10 ou mais funcionários. Discute-se também como as microempresas estão se beneficiando das novas tecnologias e quais são as oportunidades para sua apropriação efetiva. O critério utilizado na pesquisa para classificar as empresas quanto ao porte é o mesmo adotado na primeira edição, seguindo a lógica do número de funcionários apartir das recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat).1 No Brasil, atualmente existem 1,5 milhão de microempresas,2 o que representa em torno de 14% da mão de obra ativa no mercado de trabalho.3 Tal panorama expõe a importância deste estrato da economia, que tem grandes desafios para se estabelecer deforma consistente. Embora sejam fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, as microempresas enfrentam dificuldades na sua relação com o governo, em função da burocracia administrativa. Problemas para conseguir financiamento, para participar de programas de desenvolvimento e inovação, burocracia no registro de patentes e nas solicitações de alvarás de funcionamento sãoexemplos de entraves que dificultam sua sobrevivência. Além disso, a estrutura tributária vigente no país, extremamente com-

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No Brasil, a legislação prevê outro critério, definido pela receita bruta anual das empresas. De acordo com o artigo 3 o da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006 (conhecida como Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), microempresas são pessoasjurídicas ou firmas mercantis individuais com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); e empresas de pequeno porte são pessoas jurídicas ou firmas mercantis individuais que têm receita bruta anual superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Entretanto, por se tratar deum dado sensível às empresas, esta pesquisa utiliza para a definição de porte o número de funcionários. O dado corresponde às empresas brasileiras que possuem entre 1 e 9 funcionários cadastradas na Rais (ou seja, empresas formalizadas) e que pertencem aos setores de interesse da CNAE 2.0. De acordo com http://www.fecomercio.com.br/?option=com_eventos&view=interna&Itemid=20&id=3697. Acesso em 2dez. 2011.

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PORTUGUÊS

ANÁLISE DOS RESULTADOS TIC MICROEMPRESAS 2010




Pesquisa TIC Microempresas 2010 ANÁLISE DOS RESULTADOS

plexa e que impõe uma alta carga tributária a essas organizações, é também um obstáculo para o desenvolvimento e para a consolidação das microempresas. Ciente de sua importância para o desenvolvimento do país, o governo vem implementando importantespolíticas de fomento às microempresas. As mudanças nos programas de financiamento e incentivo, como o Supersimples 4 e o Microempreendedor Individual (MEI),5 por exemplo, ampliaram o limite de faturamento para a entrada de empresas no programa, aumentando, assim, o número de empresas beneficiárias. Foi lançado também, em 2010, o Programa Crescer, que facilita o acesso a microcréditos parafinanciamento de operações ou investimentos realizados por empreendedores individuais ou micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 120 mil. Como destaque, o programa garante a redução da taxa de juros, de 60% para 8% ao ano. Iniciativas no campo da inovação também estão sendo realizadas, como o Sebraetec,6 programa que irá mobilizar R$ 787 milhões durante os próximos três anos para auxílio...
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