Tge - teoria geral do estado

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O Estado – Parte 1
Prof. Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr., Mestre em Ciência Política

Disciplinas que estudam o Estado
História
História das instituições políticas e a história das doutrinas políticas.

Direito público
Estudo das leis que regulam as relações entre governantes e governados, leis que regulam e estruturam o poder público, entre outras; Considera o Estado como Estado de direito,como órgão de produção jurídica e, no seu conjunto, como ordenamento jurídico.
Prof. Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr. 2

Cont.
Sociologia
O Estado é uma forma complexa de organização social e, como tal, não pode ser dissociado da sociedade e das relações sociais subjacentes.

Filosofia política
Estuda:
a) a melhor forma de governo; b) o fundamento do Estado, ou do poder político, com a conseqüentejustificação (ou não-justificação) da obrigação política; c) a essência da categoria do político, com a prevalente disputa sobre a distinção entre ética e política.
Prof. Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr. 3

Cont.
Ciência Política
Estuda o Estado procurando mesclar elementos da análise sociológica e jurídica-institucional; Conceitos principais: poder, Estado, conflito e bemcomum (geralmente estestermos aparecem interrelacionados); Guia-se pelo:
a) principio de verificação ou de falsificação como critério da aceitabilidade dos seus resultados; b) uso de técnicas da razão que permitam dar uma explicação causal do fenômeno investigado; c) abstenção ou abstinência de juízos de valor, a avaloratividade.

Prof. Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr.

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Cont.
Teoria Geral do Estado
Estuda o Estadoem si, destacando seu surgimento, suas características, sua organização, suas transformações, seu funcionamento e as diversas formas que assume, bem como as idéias que temos sobre o Estado e quais deveriam ser seus fins. Alguns autores (Dallari, p. ex.) vêem esta disciplina como uma disciplina de síntese, pois sintetiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos,antropológicos, econômicos, psicológicos para análise do Estado.

Prof. Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr.

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Origem do Estado Moderno
Continuidade x descontinuidade do Estado
Descontinuidade: Deve-se falar de Estado unicamente para as formações políticas modernas nascidas da crise da sociedade medieval, e não para os ordenamentos precedentes. O nome novo (Estado – Maquiavel, “O príncipe”, 1513) nadamais seria do que o sinal de uma coisa nova.
O Estado moderno é distinguido dos anteriores basicamente por duas características: a presença de um aparato administrativo (burocracia) com a função de prover a prestação de serviços públicos e o monopólio da força.

Prof. Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr.

6

Cont.
Continuidade: Estado moderno é uma evolução das formações anteriores. E isto pode serdemonstrado através da atualidade e recorrência a tratados e obras políticas que foram escritas para explicar os ordenamentos políticos da Antigüidade e da Idade Média.
Prof. Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr. 7

Cont.
Não se explicaria a contínua reflexão sobre a história antiga e as instituições dos antigos se a um certo momento do desenvolvimento histórico tivesse ocorrido uma fratura grande osuficiente para dar origem a um tipo de organização social e política incomparável com as do passado, tão incomparável que apenas ele mereça o nome de Estado. Algumas idéias centrais referentes a forma como o Estado se organiza hoje tiveram seu berço nas épocas anteriores à moderna (Cf. “A política” de Aristóteles, ou “A República” de Platão).
Prof. Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr. 8

Cont.
Como osdefensores da tese da continuidade explicam o surgimento do Estado?
O Estado, entendido como ordenamento político de uma comunidade, nasce da dissolução da comunidade primitiva fundada sobre os laços de parentesco e da formação de comunidades mais amplas derivadas da união de vários grupos familiares por razões de sobrevivência interna (o sustento) e externas (a defesa). O nascimento do Estado...
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