RESPOSTAS Questões sobre TGE Teoria Geral do Estado

Ciência Política
Professora Ilise Senger
2°B Matutino

Questões sobre TGE – Teoria Geral do Estado

1. Qual a relação existente entre Direito e Estado?
Não existe nenhum Direito absoluto, ou seja, existem sistemas de normas jurídicas - o Direito alemão, o Direito norte-americano, o Direito brasileiro cujas esferas de validade são limitadas de modos característicos. Além disso, existe também um complexo de normas que compreendem o Direito Internacional. O problema do Estado como fenômeno jurídico tem por tarefa delimitar as manifestações empíricas do Direito positivo e como se inter-relacionam. Então, considera-se que o Direito francês se baseia na existência de um Estado francês como uma entidade social, não-jurídica. Assim, pode-se dizer que a relação entre o Direito e o Estado é análoga à que existe entre o Direito e o indivíduo. Pressupõe-se que o Direito - apesar de criado pelo estado - regula a conduta do próprio Estado, da mesma forma como o Direito regula a conduta dos homens.

2. Quais as principais teorias acerca da relação entre Estado e Direito? Explique-as.
As principais teorias acerca da relação entre Estado e Direito são: a) a teoria monística; e b) a teoria dualística; e c) a teoria do paralelismo.
A teoria monística considera que Estado e Direito são uma única unidade, coincidindo plenamente os conceitos.
A teoria dualística considera que Estado e Direito são duas realidades completamente distintas, sem relação um com o outro (afirma que o Direito é criação social e não estatal).
A teoria do paralelismo considera Estado e Direito realidades distintas, porém necessariamente interdependentes. Procura solucionar a antítese monismo-pluralismo adotando a graduação da positividade jurídica. Sustenta a existência do direito não estatal, com a existência de vários centros de irradiação da positividade.
3. As principais teorias que procuram explicar a origem e a formação do Estado são a naturalista (ou espontânea) e a contratualistas. Explique-as.
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