Tge - dalmo de abreu dallari

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1. Partindo da ideia de que o Direito é uma ciência nascida somente dentro do convívio social. A TGE (Teoria Geral do Estado) é de suma importância para o estudante da área jurídica, pois ajuda na conscientização política como cidadão e profissional, o faz questionar e, posteriormente, tentar encontrar soluções e explicações plausíveis para os enigmas e problemas sociais. Também oferece suportepara que o estudante conheça os processos de socialização que constituíram, e que hoje formam, o a sociedade ocidental. E, o mais importante, busca a formação humanista do estudante de Direito, de forma que este não haja como um mero aplicador da lei, um autômato, nem execute meros transplantes de medidas internacionais sem adequá-las a realidade vivida.

2. Os métodos empregados pela TGE(Teoria Geral do Estado) são dois, o MÉTODO INDUTIVO e o MÉTODO DEDUTIVO.

O método indutivo “consiste em partir da análise e da observação de fatos cotidianos, concretos e tangíveis e através dos processos de observação, comparação, classificação e generalização chegar-se a conclusões, estabelecendo leis, princípios ou conclusões de caráter geral, que se apoiam nesses valores observados econsiderados.”
(http://www.geocities.ws/cp_adhemar/sintesetge01.1.html)

“A indução é o método que pressupõe a síntese, partindo da observação de fatos particulares, visando estabelecer leis, princípios ou regras ou conclusões de caráter geral.”
(http://www.geocities.ws/cp_adhemar/sintesetge01.1.html)

O método dedutivo “consiste em partir da observação de leis ou princípiosgerais ou mesmo de verdades universais conhecidas e através da utilização dos processos de análise, tendo em vista a realidade do fato cotidiano, do fato particular, chegar a conclusões sobre o fato particular em questão, derivadas da "verdade" inerente à regra ou princípio geral utilizado. Estabelecendo novas conclusões, que refletem os conhecimentos colhidos na aplicação do princípio geral ao casoparticular.”
(http://www.geocities.ws/cp_adhemar/sintesetge01.1.html)
“Deduzir ou analisar o princípio geral buscando aplicá-lo a um caso particular é o que faz o método indutivo.”
(http://www.geocities.ws/cp_adhemar/sintesetge01.1.html)

3. Em função de os estudos sobre o Estado terem sido, primeiramente, incluídos como parte inicial da disciplina de Direito Público eConstitucional. Por volta do ano de 1940 ocorreu o desdobramento em Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional. Seguindo a mesma tendência observada em Portugal, e, sob influência de grande número de obras e autores norte-americanos, inúmeros professores e autores de Teoria Geral do Estado passaram a identificar esta disciplina com a Ciência Política. Sendo que, para efeito de currículo, algumasuniversidades passaram a dar ao curso de Teoria Geral do Estado o a denominação de Direito Constitucional I, que para Dalmo de Abreu Dallari, é uma impropriedade, pois mesmo havendo afinidade, a Teoria Geral do Estado e o Direito Constitucional não se confundem.

4. Por decisão federal, o ensino de Teoria Geral do Estado, a partir de 1994, continuou a ser obrigatório para os cursos jurídicos, porém,de forma ambígua, o ato governamental menciona entre as disciplinas fundamentais do curso de Direito, “Ciência Política (com Teoria Geral do Estado)”. Dessa forma ambas são estudadas juntas, mas sem nenhum vínculo direto com o Direito Constitucional I, que apresenta apenas tópicos em comum.

5. Definição das perspectivas de estudo do Estado (Filosofia do Estado, Sociologia do Estado,Corrente normalista ou Jurídica e Corrente Culturalista Realista):
6.1. Filosofia do Estado: Enfatiza a busca de uma justificativa para o Estado em função dos valores éticos da pessoa humana, acabando por se distanciar excessivamente da realidade concreta e por colocar em plano nitidamente inferior às preocupações de ordem pragmática e, privilegiando o plano ideal.
6.2. Sociologia do...
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