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1. A Sociologia de Émili Durkheim

A Ciência Jurídica, ao fazer uso de alguns conceitos sociológicos desenvolvidos por Émili Durkheim, por vezes, não respeita seus conceitos ou os usa de forma simbólica. Como por exemplo: fato social, coerção, normalidade, crime, solidariedade, anomia, entre tantos outros.

1.1 Fato social

Para Durkheim, “Fato Social”, são “maneiras de agir, penar e sentir que existe fora das consciências individuais”, que independem dos indivíduos. Para que consideramos algo como um fato social, é necessário que haja um conjunto de três características, que são elas: coerção, que são os valores, normas e regras (leis) impostas pelo grupo para educar e socializar o indivíduo; exterioridade, são as leis que estão presentes antes e permanecerão após a chegada do homem, que podem ser mudadas, mas de forma lenta e sentida pelo grupo todo; e a generalidade, que mostra o comportamento dos indivíduos em sua maioria.
O "conjunto das crenças e dos sentimentos comuns à média dos membros de uma mesma sociedade, formando um sistema determinado com vida própria", foi conceituado por Durkheim como “Consciência Coletiva”.
O Direito, mesmo tendo o “fato social” como base e regulando a sociedade sob esses preceitos, por vezes, tem uma visão um pouco diferente, podemos dizer, revolucionária e de emancipação individual; e à luz da Sociologia Jurídica, tal conceito não é comportado.

1.2 Consciência coletiva e controle social

A consciência coletiva da moral vigente no grupo é fortalecida pela família, escola, igreja, Estado e sociedade, estas chamadas de Instituições de Controle Social. Estas instituições educam os indivíduos em direção ao comportamento médio esperado e mostram o limite deste comportamento. O indivíduo que exceder esse limite, esse comportamento será chamado de “patológico”, pode destruir o grupo social.

1.3 Divisão do Trabalho Social

Solidificando as instituições de uma sociedade organizada, a Divisão do Trabalho Social,