Teste

OBRIGADO

Ministério Público do Estado do Paraná
Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais – Área de Execução Penal
PREFÁCIO

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais – Área de Execução Penal tem como missão oferecer suporte técnico aos membros do Ministério Público, bem como fomentar a implementação de políticas públicas voltadas à efetividade da Execução Penal, tendo como parâmetro o princípio da dignidade humana. Nesse viés, se insere a presente Cartilha de Execução Penal, que visa fornecer um material de apoio aos promotores e procuradores de justiça do Ministério Público do Paraná, que atuam no âmbito da execução penal. O presente material é composto de trechos da lei de execução penal comentados com material doutrinário e jurisprudencial, resoluções e recomendações, trechos do Código Penal que tratam da temática afeta, tabelas dos incidentes da Execução Penal, decreto de comutação e indulto, quadro de jurisdição das Varas de Execuções Penais do Estado do Paraná, jurisprudência, dentre outros. Desnecessário mencionar que as informações veiculadas no material são sugestões para um melhor exercício da atividade funcional, tendo em vista a independência funcional dos membros desta Instituição. Em suma, o presente material nada mais representa do que uma contribuição à mudança de paradigma no que tange à execução penal mediante seu reconhecimento enquanto fator de transformação social.

Equipe do CAOP.

Equipe do CAOP - área de Execução Penal[1]

Dr. Ernani de Souza Cubas Junior
Dra. Maria Esperia Costa Moura
Bruno Rodrigues da Silva
Regina Carsino
Thalita Moreira Guedes
Jeane Aparecida Carsino de Teologides
Cleia Oliveira Cunha
Marco Antonio Rocha
Jéssany Camila Ferreira – Estagiária de Direito