Territorialidade e extraterritorialidade

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FACULDADE TIJUCUSSU – UNIESP
CURSO DE DIREITO

DIMAS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
JENNIFER
JOSÉ APARECIDO DE MENDONÇA
MARCIO Z. MONTILHA
OSANA DO ESPÍRITO SANTO
TAMIRES OLIVEIRA DA SILVA

ORIGEM DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.

São Caetano do Sul
2012

DIREITO CONSTITUCIONAL

ORIGEM DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.

Projeto depesquisa apresentado à Banca Examinadora como exigência para avaliação e aprovação da disciplina Trabalho Integrado Interdisciplinar, como requisito parcial para obtenção do título em Bacharel no Curso de Direito da Faculdade Tijucussu, sob orientação da professora Maria Deusilene Alves.

São Caetano do Sul
2012
DIMAS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
JENNIFER
JOSÉ APARECIDO DE MENDONÇA
MARCIO Z.MONTILHA
OSANA DO ESPÍRITO SANTO
TAMIRES OLIVEIRA DA SILVA

ORIGEM DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.

BANCA EXAMINADORA

___________________________________________________
1º EXAMINADOR

___________________________________________________
2° EXAMINADOR


____________________________________________________
3° EXAMINADOR

RESUMO

O objetivo dotrabalho é verificar se o princípio da dignidade da pessoa humana, instituído como fundamento do Estado Democrático de Direito, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é respeitado pelo Estado na aplicação da preservação da ordem pública. Para tal irá apresentar uma revisão nas atribuições das policias, o poder de policia, abordagem policial e tortura.
Finalmente, foramapresentados argumentos que identificam uma tendência nacional da observância da dignidade da pessoa humana por parte dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei em nosso país.

Palavras-chave: policia,tendência,atribuições.

SUMÁRIO PROVISÓRIO

INTRODUÇÃO 0

CAPÍTULO I – ATRIBUIÇOES DAS POLICIAS 0

CAPÍTULO II – PODER DE POLÍCIA 0

CAPÍTULO III – ABORDAGEM POLICIAL.................................................................0
3.1 USO DE ALGEMAS 0
3.2 ABUSO DE AUTORIDADE 0

CAPÍTULO IV – TORTURA 0

CONCLUSÃO 0

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 0

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA PROVISÓRIA

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
BRASIL. Código Penal, 1940.
BRASIL. Código de Processo Penal, 1973.
BRASIL. CódigoTributário Nacional, 1966.

Abordagem policial
Busca pessoal, abordagem pessoal, revista, "dura", "baculejo" etc. São referências técnicas e vulgares ao ato de procurar, no corpo ou "a borda" do indivíduo realizador de conduta possivelmente criminosa, elementos que comprovem esse comportamento. São colocações regionais que na verdade expressam a mesma coisa.
A Polícia Militar que tem como missãoconstitucional assegurada no Art. 144, parágrafo 5º da Constituição federal de 1988 que diz: “As polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil”, exerce sua função inibidora e repressora de atos criminosos por meio de instrumentos que auxiliam ocombate ao crime e nesse contexto está inserida a busca pessoal. Para realizar esta atribuição os policiais militares utilizam-se do poder de polícia, que, como dispõe o Art. 78 do Código tributário Nacional que diz: Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razãode interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos; fazendo valer assim o seu poder de polícia no que diz respeito a cercear o direito de ir...
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