TRABALHO TEORIA DO CRIME

UNIVERSIDADE PAULISTA

TEORIA DO CRIME

CURSO DE DIREITO

TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE
DA LEI PENAL

SANTANA DE PARNAÍBA – SP
2013

TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE
DA LEI PENAL

Trabalho acadêmico apresentado como exigência para avaliação do 2º bimestre na disciplina de TEORIA DO CRIME, do curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP. Prof.

SANTANA DE PARNAÍBA – SP
2013
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................03

TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIEDADE DA LEI PENAL
TERRITORIALIDADE

CONCEITO .......................................................................................................04
EXTENSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL ....................................................04
EXTRATERRITORIALIDADE PENAL .............................................................05

PRINCÍPIOS ABRANGENTES

PRINCÍPIO DA NACIONALIDADE..................................................................05
PRINCÍPIO DA DEFESA OU REAL.................................................................05
PRINCÍPIO DA JUSTIÇA PENAL UNIVERSAL..............................................06
PRINCÍPIO DA REPRESENTAÇÃO................................................................06

CONCLUSÃO....................................................................................................07

BIBLIOGRAFIA.................................................................................................08

INTRODUÇÃO

Exponho através de pesquisa acadêmica, de maneira imparcial a territorialidade e extraterritorialidade da norma Brasileira, sob o aspecto da eficácia da lei penal no espaço, ou seja, verifica qual é a lei a ser aplicada, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
Entre vários segmentos de