Terminologia da busca

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Terminologia da busca e apreensão.

Dois são os institutos: busca e apreensão. A busca vem do verbo buscar, sinônimo de procurar, tratar de descobrir ou de encontrar. Assim, busca é a diligência que se faz em determinado lugar, com o fim de aí encontrar-se pessoa ou coisa que se procura.
A apreensão vem do verbo apreender, que significa pegar, agarrar, segurar, tomar, apossar-se. Assim,apreensão é a tomada ou o apossamento da pessoa ou coisa que se buscava ou procurava e foi encontrada.
O Código de Processo Penal disciplina duas formas de busca: domiciliar e pessoal (artigo 240, caput). Coloca a apreensão, tão somente, como finalidade da busca, deixando de regulamentá-la (letras a, b, c, d, f, g, h, do parágrafo 1º do artigo 240).
Certamente que a busca nem sempre se destina àapreensão. Pode ocorrer busca para prender criminosos e para o encontro de provas, De outro lado, pode verificar-se a apreensão sem busca, quando, por exemplo, a autoridade comparece ao local do fato (CPP, artigo 6º), ou em caso de entrega espontânea.

Busca
Busca vem do verbo buscar, sinônimo de procurar, tratar de descobrir ou de encontrar. Dito então que busca é a diligência que se faz emum lugar ou pessoa, com a finalidade de enconrar pessoa ou objeto que se procura.
Busca é um meio coercitivo, pelo qual é, por lei, utilizada a força do Estado para apossar-se de elemento de prova, de objetos a apreender, ou de pessoa para investigar os vestígios de um crime. É a colheita acautelatória de provas e indícios que torna imprescindível a atribuição de poderes coercitivos à autoridadepolicia, destinados a efetivar as providências tendentes a assegurar o êxito da investigação. Esses poderes, que se faz por meio da busca.
O direito processual penal, tal como os demais ramos do direito admite também uma cautelaridade específica com o fim de garantir o devido processo, aduzindo serem várias as medidas cautelares em matéria penal. Referem-se ora à pessoa do acusado, ora adeterminadas coisas relacionadas com o fato delituoso, cujas cautelares se realizam pela busca e apreensão ou pelas medidas assecuratórias (sequestro, hipoteca legal e arresto), prevista nos artigos 125, 134 e 136, do Código de Processo Penal. Outrossim, há medidas cautelares em relação à prova, como os depoimentos antecipados (CPP, artigo 225) e o exame de corpo de delito e perícias em geral (artigos158 e ss., do CPP).
Natureza Jurídica:
Ato administrativo, com a natureza de medida cautelar. Exercício do poder de polícia.

Legitimidade da Busca
A busca, assim como sua finalidade, seja em domicílio, seja aquela que se faz na pessoa, constituem situações que exigem, por razões legais, estrita legalidade, como deve ocorrer, sempre que se proponha a limitar ou restringir direito e garantiasindividuais.
A realização da busca domiciliar não fica à vontade da autoridade, seja ela policial ou judiciária. È preciso que exista, nos termos do artigo 240, CPP as fundadas razões, pois, como diz Tourinho: não parece coerente a Constituição cercar o ciadão de reais e garantias e ao mesmo tempo permitir que o Juiz violasse aquilo que ela própria, Constituição, considera o asilo inviolável(artigo 5º, inciso XI, CFRB/88).
A autoridade Judicial, portanto, em nosso sistema processual penal, para autorizar a busca domiciliar deve, de forma inequívoca, demonstrar os fundados motivos, que a restrição ao direito individual aflora inafastável, para a persecução penal. Evidenciar que o interesse social prevalece sobre o individual. Ser proporcional ao fim almejado, estar ajustada, em suaconcretude, com a finalidade perseguida.
Deve ser observado no tocante à revista, ou busca pessoa., por identidade de razões, uma vez que a Constituição tutela a intimidade e a privacidade da pessoa, não apenas em seu domicílio, mais igualmente fora dele, (artigo 5º, inciso X, CRFB/88).

Busca Pessoal
Quando os objetos que devem ser apreendidos são portáteis e se encontram em poder de alguém...
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