Teoria tridimencional

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Lição 3- A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E A EFICÁCIA DO DIREITO
1. Tridimensionalidade do direito e especificidade da abordagem sociológica
2. Efeitos sociais, eficácia e adequação intema d das normas jurídicas

Lição 3
A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E A EFICACIA DO DIREITO
SUMÁRIO: 1. Tridimensionalidade do direito e especificidade da abordagem
sociológica —2. Efeitos sociais, eficáciae adequação interna das
normas jurídicas — 3. Análise empírica da eficácia da norma jurídica —
4. Fatores de eficácia da norma no direito moderno: 4.1 Fatores instrumentais;
4.2 Fatores referentes à situação social.
A sociologia jurídica analisa o processo de criação do direito e sua
aplicação na sociedade. Examinaremos neste capítulo as especificidades
da abordagem sociológica do direito eem seguida analisaremos o tema
da eficácia do direito, que constitui um dos principais objetos de estudo
da sociologia jurídica.
Comecemos citando um exemplo. O Código Penal brasileiro proibe
o adultério e prevê uma pena entre quinze dias e seis meses para quem
o pratica (art. 240). O advogado de uma mulher presa em flagrante delito
pela prática de adultério, admite nos autos que a suacliente cometeu este
ato, mas pede a sua absolvição, sustentando que este artigo, na prática,
não é mais aplicado: nem a polícia, nem os tribunais perseguem os
adúlteros. Por tal razão, seria injustificado condenar a acusada, já que
hoje em dia são cometidos inúmeros adultérios que permanecem impunes.
O tribunal não aceita o argumento e condena a acusada.
Em seguida, um professor de filosofia dodireito publica um artigo,
afirmando que a punição do adultério é injusta, eis que o problema das
relações entre eônjuges é estritamente pes soai e por eles deve ser resolvido.
O Estado que intervém na intimidade das pessoas comete um
grave erro, superando os limites de sua competência. O tribunal deveria
absolver a acusada, mostrando a todos que a norma em questão contraria
os princípios dodireito.
Como se posicionaria o sociólogo do direito e em face deste debate?
Deveria dar razão ao advogado, ao juiz ou ao professor? Para tratar a
questão, o jurista-sociólogo deverá realizar um estudo por etapas:
a) Fazer uma pesquisa empírica para averiguar em que medida o
artigo sobre o adultério é aplicado.
b) Analisar a relação entre o direito e a evolução da sociedade, para,
depois,tentar explicar porque a norma é aplicada ou não
Ao realizar esta pesquisa o jurista-sociólogo não pode emitir juízos
de valor sobre o tratamento jurídico e social do adultério. Sua função
é a de compreender o pensamento e o comportamento do legislador, das
autoridades e dos cidadãos, ou seja, as razões sociais que levam à
elaboração de determinadas normas e sua aplicação. Por isto, devedeixar de lado sua opinião pessoal.
Em outras palavras, o sociólogo do direito não julga, mas tenta compreender
o fenômeno que se propõe a analisar: deve buscar o sentido que
as pessoas de uma determinada sociedade dão aos acontecimentos e às
instituições sociais. Isto é o que Webcr denomina de “sociologia compreensiva”
(verstehende Soziologie — Weber, 1991 , pp. 3 e ss.).
No caso concreto, osociólogo do direito diria que o professor de
filosofia exprimiu o ponto de vista da sua disciplina, que se interessa
pela questão da legitimidade e do caráter justo do direito. Com relação
ao advogado, afirmaria que este tentou defender a sua cliente, e como
a situação de flagrância não lhe permitia outra alternativa, recorreu a um
argumento de caráter sociológico-jurídico, para afastar aaplicabilidade
da norma. Tal argumento teria poucas chances de convencer um juiz, já
que este deve aplicar o direito em vigor e não se influenciar pela
“realidade social”. Absolvendo a acusada, o juiz cometeria urqa ilegalidade.
Em conclusão, percebe-se que, neste caso, não existe uma única
posição correta. Tudo depende do ponto de vista, sendo que a tarefa das
autoridades que aplicam as...
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