Exemplo teoria tridimencional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2597 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 4 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais decorrentes de acidente de trânsito, com pedido de pensão mensal devido ao falecimento das vítimas.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGARÇAS - GO.








MALZINA PURIFICAÇÃO ANSELMO, brasileira, casada, do lar,portadora do RG nº (xxx) e CPF nº (xxx), e, PEDRO RUFINO DE ANSELMO, brasileiro, carpinteiro,portador do RG nº (xxx) e CPF nº (xxx), ambos residentes e domiciliados na Rua (xxx), nesta cidade, com padrão CELG nº (xxx), nesta cidade, por sua advogada infra-assinada, com escritório na Avenida Ministro João Alberto, nº 12 - sala 09 - Galeria Nova Jason - centro, na cidade de Barra do Garças-MT, onderecebe intimações, vem, perante Vossa Excelência propor a presente


AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO


Em desfavor de JORGE BUENO DE ALMEIDA, residente e domiciliado na Rua (xxx), na cidade de Goiânia-GO eANTÔNIO DE CASTRO E SILVA, brasileiro, casado, motorista, portador do RG nº (xxx) e CPF nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx),na cidade de Piranhas-GO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor o quanto segue:
DESCRIÇÃO
I - DOS FATOS

Por volta das 20:30 horas, aproximadamente, o Sr. Manoel Messias Bento, trafegava na referida rodovia transportando na garupa o menor Júlio César Purificação Anselmo, quando teve o veículo em que transitava (uma bicicleta), abalroado pelo caminhão Ford F-4000, placa (xxx), domunicípio de Goiânia-GO, de propriedade do réu Jorge Bueno Almeida.
NARRATIVA SIMPLES
O sinistro ocorreu quando o caminhão Ford F-4000, dirigido pelo motorista profissional Antônio de Castro e Silva, ao fazer uma curva fechada, adentrou ao acostamento vindo a colidir com a traseira da bicicleta em que se encontravam as vítimas, de ressaltar ainda que a visibilidade era boa para o momento.Com a colisão, os ocupantes da bicicleta foram lançados para fora da via carroçável, vindo a sofrer lesões corporais.Lesões estas que, de imediato, ocasionaram o falecimento do menor Júlio César, e, após alguns dias de internação, o falecimento do Sr. Manoel Messias, conforme comprova do Boletim de ocorrência em anexo.

Ocorre que, apesar do menor Júlio César, quando vivo, não contribuir comtrabalho remunerado, resta a dor dos pais em perder um filho tão tragicamente, com apenas 13 anos de idade, tendo toda uma vida pela frente, e, ao que tudo indicava, seria motivo de orgulho e alegria para seus pais, que, com certeza, trabalharia e ajudaria aos pais no sustento da família.

Demais disso, há que se levar em consideração as despesas que os postulantes desembolsaram com serviçosfunerários e sepultamento.
NARRATIVA VALORADA
II - DOS FUNDAMENTOS

Segundo definição do art. 81 do Código Civil, o ato jurídico é ato lícito quando fundado em direito, enquanto o ato ilícito constitui delito, civil ou criminal e pois, violação da lei.
Da prática do ato ilícito decorre a responsabilidade do agente. E, a responsabilidade civil significa o dever de reparar o prejuízo.

SegundoOzéias J. Santos, em sua obra Responsabilidade Civil e Criminal em Acidentes de Trânsito, tomo I, Editora de Direito, 1999, pág. 15:

"Responsabilidade civil é a obrigação de se reparar o dano causado a outrem, sua relação é obrigacional, e o objeto é a prestação do ressarcimento, decorrente de fato ilícito, praticado por seus agentes ou por seus prepostos, por coisas a ele pertencentes, oupor imposição legal".

O art. 159, caput, do Código Civil Brasileiro estatui que todo "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano".

A obrigação de reparar reclama dois pressupostos: um concreto; outro abstrato. O fator concreto se desdobra em três elementos: fato do homem, o dano e a...
tracking img