Teoria geral processo

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  • Publicado : 13 de abril de 2013
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Introdução
O presente trabalho disciplina sobre Ativismo Judicial, não apenas como manifestação da evolução da importância do Poder Judiciário, mas também, como expressão ativa da percepção de uma sociedade moderna acerca de seus direitos e dos meios processuais coletivos hábeis a efetuação e fácil acesso à justiça.
Ao sentenciar os juristas cria Jurisprudência, que dá sinais claros dessa novacompreensão crítica da lei e a necessidade de conformação valorativa do Direito, a fim de resgatar a substância de Justiça. Os juristas cada vez mais usa a forma consuetudinária e a hermenêutica para apreciar os processos, legislando na omissão dos representantes do povo eleitos pelo sufrágio.

1. Ativismo judicial
Como ativismo judicial designamos uma caráter proativo do Poder Judiciáriode interferir no modo de regular, significativamente nas preferências políticas dos demais poderes. Os doutrinadores não chegaram a um consenso quanto a definição da adjacência “ativismo judicial”.
É grande a confusão existente entre “ativismo judicial” e o fenômeno de “judicialização da política”. Por mais parecidos que possam ser os conceitos divergem substancialmente. A distinção entreos institutos reside na origem da atuação judicial para aquém dos limites da interpretação: enquanto no ativismo o fenômeno deriva da vontade do intérprete proativo, na judicialização ele provém da vontade do legislador constituinte tal qual exercida em naipes jurídicos..
Vive-se, hoje, a alteração de padrões; a movimentação pro-ativa de uma sociedade em desenvolvimento social, econômico epolítico, os seus direitos também se alteram, demandando respostas imediatas do Estado, notadamente o Poder Judiciário, a acelerar o Judiciário. Radicalismos desse movimento devem ser entendidos como produto de transformação de uma nova ordem jurídica.
Por tudo, o Poder Judiciário, como expressão da sociedade ativa, deve estar alinhado com os escopos do próprio Estado, não se podendo mais falar numaneutralidade de sua atividade; [19] pelo contrário, o juiz e os demais operadores do direito encontram-se vinculados à concretização de direitos individuais ou coletivos.
Essa ampliação da postura ativa do Poder Judiciário, então denominado ativismo jurídico, não representa qualquer incompatibilidade com o atual regime democrático, mas, sim, efetiva renovação democrática do acesso à justiça peloexercício de uma cidadania ativa.

2. Principais ideias
Ministro Celso de Mello elenca que por omissão do legislador, na maioria das vezes o juiz não podendo ser omisso nem deixar de julgar sente – se compelido a usar a hermenêutica para sentenciar. Defende que o poder constituinte do Supremo Tribunal de Justiça que pode e deve suprir as omissões do legislador.
Patrono veemente da liberdade deexpressão e dos direitos fundamentais, é em absoluto contra uso abusivo de Medidas Provisórias, por parte do Presidente do Estado.
Segundo ele o Judiciário se vê na obrigação de interpretar o ordenamento jurídico em conformidade com a Constituição. Tal atitude faz com que se encontre constantemente prenúncio de sentenciar por intermédio de princípios e costumes; o que termina por lhe fixarpostura ativa e deveras criadora, ou seja, legisla.
A evolução da doutrina e da hermenêutica da Constituição tem contribuído para aperfeiçoar as normas que existem, logo que os legisladores não criam de novas leis.
Cássio Schubsky destaca a reforma do Judiciário que é gradativa, é preciso modernizar, o processo é longo, demorado, e aos poucos vai vencendo as resistências. Há a Associação dosJuízes para a Democracia, o Ministério Público Democrático, movimentos importantes para a modernização. Até mesmo os juristas mais antigos já estão mais antenados com a necessidade de se atualizar, de tornar o jurista cada vez mais cidadão. Buscando a informalidade, buscando a aplicabilidade da norma e acessibilidade a justiça.
O Judiciário precisa de uma consultoria de organização e método. Em...
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