Teoria geral do processo

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  • Publicado : 22 de abril de 2013
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Elaborar, em grupo, um resumo (com o mínimo de três laudas) das principais ideias dos entrevistados, elencando os argumentos que convergem, e as controvérsias entre eles, concluindo, ao final, com oposicionamento do grupo sobre a discussão e problematização.

Entende-se por ativismo judicial uma postura proativa do Poder Judiciário que interfere de maneira regular e significativa nas opçõespolíticas dos demais poderes.
A frequência de constatação de normas inconstitucionais é a prova da baixa qualidade das leis. Segundo o Ministro José Celso de Mello Filho, o STF pode e deve suprir asomissões dos legisladores, agindo além da forma sistêmica praticada anteriormente, pois entende que o Supremo deve ter um papel constituinte, na função de reelaborar e reinterpretar a Constituiçãocontinuamente, para atualizar a Constituição para os dias atuais.
Para ele, o Supremo tomou consciência de seu papel institucional, exercendo papel fundamental nos processos institucionais e estimulando oativismo judicial, exercendo função política, interpretando as cláusulas constitucionais e reelaborando seu significado para permitir que a Constituição se ajuste à sociedade, de modo a atualizá-lasempre.
O Ministro revela que o STF obtinha uma visão retrospectiva anda após o nascimento da Constituição Federal de 1988, mas ao passar do tempo foi se adaptando e evoluindo. Ele acredita que oTribunal interpretará um dia a Constituição de forma compatível com as exigências sociais e políticas.
Em relação ao ativismo judicial, entende que é um fenômeno recente, e que sofre resistênciasculturais e até ideológicas.
Por fim, argumenta que o STF exerce uma função moderadora, principalmente nos litígios entre o Executivo e o Legislativo da União ou entre os poderes da República. Diz que oatual de cano Sepúlveda Pertence é extremamente importante no delineamento e na formação da jurisprudência no Supremo, estimulando a corte a debater novas teses e abrir-se a uma nova visão em torno...
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