Teoria geral do processo

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Problematização sobre o ativismo judicial

Através das entrevistas realizadas sobre o Ativismo Judicial, compreendemos que sua atuação foi recentemente considerada um fenômeno jurisprudencial, fazendo parte institucional do Poder Judiciário para desenvolver de maneira harmônica as questões políticas e assuntos relacionados aos demais poderes. O Ativismo Judicial é a defesa de uma forma maispróxima e rápida para uma sociedade que é importante para o Poder Judiciário tomar atitudes desse nível. Só assim terá uma ação mais direta com a população.
Com essa mudança do Supremo Tribunal Federal - STF equilibrou conflitos entre os poderes jurídicos para prevalecer os direitos iguais de cada indivíduo, investindo nos direitos fundamentais da sociedade, tais como, educação, saúde, moradia,etc., para regular as relações entre a política, os direitos e o sistema econômico do homem.
Entretanto, sua atuação proporcionou alteração nas doutrinas dos juízes e dos tribunais, todavia, sendo considerado para disciplinar uma postura adotada pelo Poder Judiciário, onde deverá este, regular tais fatos gerados pela sociedade. Sendo assim, podemos considerar que, o papel do STF é cumprir com asexigências sociais, para poder desenvolver seus objetivos impostos nas cláusulas constitucionais, para impor garantias de limitar os poderes atribuídos ao executivo, legislativo e judiciário.

Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário.
Organização Judiciária.

Neste trabalho, apontamos as principais ideias do discurso realizado na entrevista com o ministro José Celsode Mello Filho e o historiador e bacharel em Direito Cássio Schubsky e elencamos neste trabalho, os argumentos que convergem entre eles os assuntos dialogados.
Todavia, Celso de Mello executou ações para garantir acesso gratuito as escolas e creches para as crianças de até 6 (seis) anos localizadas na região de Santo André, garantia essa já prevista da nossa Constituição, conforme o art. 6º quedispõe:

“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Porém, não há um regulamento que o certifique, por esse motivo, mesmo sendo favorável para a melhoria da educação da cidade, automaticamente este beneficio foirecusado. Contudo, Celso de Mello defende os direitos fundamentais do homem, pois este, não precisa necessariamente, apenas de esferas que qualificam as normas jurídicas, mas sim do fundamental para garantir suas necessidades e qualidade de vida, como foram mencionados no artigo acima e também nos direitos impostos no art. 5º que dispõe:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção dequalquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”.

Outrossim, ao falar do historiador e bacharel em Direito, Cássio Schubsky, suas principais ideias, dentre suas obras realizadas através de seus estudos sobre os maiores juristas do Brasil, seu afeito é falar sobre osacontecimentos históricos das instituições, sendo uma delas, as histórias da Associação dos Advogados de São Paulo e do Centro Acadêmico XI de Agosto. Mas, atualmente, está investigando como fonte de pesquisa, a vida sobre o jurista Clóvis Beviláqua.

Considerando a percepção de Celso Mello, este estabeleceu limites impostos ao governo, pelo ato unipessoal adotado pelo Presidente da Republica emrelação ao uso de medidas provisórias. Ação estabelecida aceitavelmente, sendo sua utilização adotada somente em casos relevantes e urgentes.
Um de seus papeis foi defender e alterar o modo como o Supremo Tribunal Federal elabora e interpreta as leis constitucionais, atendendo e impondo as normas de acordo com as exigências sociais.

Tal alegação oposta pelo ministro, após questionamento do...
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