Teoria Geral do Processo

Aluno: Antonio Alberto Borges Dantas
Matrícula: 1141450

Jurisdição e Norma Processual

Questão 01: “A”
Questão 02: “A”

Questão 03: “C”

Questão 04: “C”

Questão 05:“D”

Questão 06: “B”

Questão 07: “A”

Questão 08: “C”

1. A terminologia “Direito Adjetivo” para o Direito Processual é adequada frente à sua autonomia? Justifique
É um conjunto de normas gerais colocadas pelo Estado (e por isso positivadas) para regrar determinados interesses ou prescrever forma a certos procedimentos; seja por meio de decisões, julgados reiterados ou de um processo legislativo. Também pode se usar o termo Norma Agendi.Tutela interesses e bens jurídicos de importância social, econômica e política; também chamado de direito material. Vinculando relações jurídicas entre os entes segundo essa tutela.

02. O que significa dizer que a jurisdição assume uma função substitutiva na aplicação do direito ao caso concreto? Justifique:
É a função do estado em fazer atuar pelos Órgãos judiciais, que são os juízes e tribunais, o direito objetivo em caso concreto obtendo-se a justa composição da lide. Como poder a jurisdição representa uma emanação da soberania nacional com função é a incumbência que tem o juiz por meio do processo de aplicar a lei aos casos concretos e com atividade e toda diligencia desenvolvida.
03. Um juiz considerou erradamente que a contestação apresentada pelo réu seria intempestiva. O réu se pretender recorrer de tal decisão irá alegar erro in judicando ou erro in procedendo ? Justifique:
Esses erros são defeitos contidos nas decisões jurisdicionais, capazes de ensejar sua reforma ou sua invalidação.Sendo assim podendo torna uma decisão nula pois por conta do erro não seria mais valida no ato judicial do processo referente ao caso.
04. Uma lei processual nova irá afetar os processos já concluídos e os processos em curso? Justifique:
Sim, situações acobertadas pela autoridade da coisa julgada, os atos completos e acabados e os direitos que já se incorporaram ao