Teoria Geral do Processo

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO
CURSO DE DIREITO

Todos os Discentes do 2º Período de Direito Noturno

Trabalho de Teoria Geral do Processo.
DIFERENÇA ENTRE INTERESSE INDIVIDUAL, COLETIVO E DIFUSO.

SÃO LUÍS/MA
Fevereiro de 2014

Todos os Discentes do 2º Período de Direito Noturno

Trabalho de Teoria Geral do Processo.
DIFERENÇA ENTRE INTERESSE INDIVIDUAL, COLETIVO E DIFUSO.

Trabalho da disciplina de Teoria Geral do Processo do Curso de Direito, da UNIVERSIDADE CEUMA, como requisito para obtenção de nota dos 5 P.

SÃO LUÍS/MA
Fevereiro de 2013.

DIFERENÇA ENTRE INTERESSE INDIVIDUAL, COLETIVO E DIFUSO.
Com o advento da Constituição Federal de 1988, surgiram também os direitos Difusos, Coletivos e Individuais. Onde os mesmos, foram materializados com a edição da Politica Nacional do Meio Ambiente em 1981, da Lei de Ação Civil Pública - Lei 7.347/85 e do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90.
Partindo disso, podem significar o alcance de um determinado direito, em relação a um indivíduo ou em relação a um grupo de indivíduos. A defesa dos interesses transindividuais ou metaindividuais pode ser exercido por ação civil pública, é o meio processual de que se podem valer o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados-membros, os Municípios, o Distrito Federal, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações, as associações civis etc. (Lei da Ação Civil Pública, art. 5º) ou da Lei n. 8.078/90 . Contudo, a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo (Art. 81 do Código de Defesa do Consumidor).
Contudo, em se tratando dos interesses transindividuais ou metaindividuais, segundo os define o Código de Defesa de Consumidor (Lei n. 8.078/90, art. 81), são: interesses difusos, interesses coletivos ou interesses individuais homogêneos.
Interesses