teoria geral do processo

1776 palavras 8 páginas
1) Dentre os diversos ramos e classificações do Direito, podemos destacar dois grandes grupos: Direito Material e Direito Processual. Quais são as características de cada um destes ramos? Como distingui-los? Direito material regula as relações fora do direito processual. Dispõe sobre a relação das pessoas no seu dia-a-dia fora do judiciário fora da relação jurídica processual.
Direito material são todas as normas que criam, regem e extinguem relações jurídicas, definindo aquilo que é lícito e aquilo que é ilícito.
O ramo do direito que disciplina as regras de natureza processual, o direito processual, pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas voltadas à regulamentação da atividade característica da jurisdição.
O Direito Processual cuida da forma como se fará a veiculação da pretensão, com vistas à solução da lide, têm conteúdo nitidamente vinculado àquilo que acontece em juízo, isto é, quando o litígio chega ao Poder Judiciário (ou, se for o caso, quando se celebra o compromisso arbitral) sob a forma de lide. Estas também proporcionam a criação, modificação e extinção de direitos e obrigações.
A diferença está em que nas normas de direito material, há disciplinas das relações jurídicas travadas nos mais diferentes ambientes (familiar, negocial, etc.), ao passo que nas normas de direito processual, são disciplinados os fenômenos endoprocessuais (que ocorrem dentro do processo) e a própria relação jurídica em que consiste o processo.

2) Um dos critérios de classificação das regras que constituem o ordenamento jurídico é relativo à natureza dos sujeitos envolvidos nas relações jurídicas. São as normas de Direito Publico e as Normas de Direito Privado. Qual a diferença entre elas? Exemplifique.

Norma de direito público é a norma que dispõe sobre interesses públicos, que está inserido uma pessoa de direito público.
Norma de direito privado é a norma que dispõe sobre interesses privados / individuais / de particulares.
No direito público só é

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