Teoria geral do estado

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 16 (3956 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
TRABALHO TEORIA GERAL DO ESTADO - TEMA: O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NAS POLITICAS IMPLANTADAS NOS ESTADOS


1) O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NAS POLITICAS IMPLANTADAS NOS ESTADOS

INTRODUÇÃO

A expressão direitos humanos é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegueexistir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida.

Histórico dos Direitos Humanos

Ainda que consagrada à concepção de que não foi na antiguidade que surgiram os primeiros direitos fundamentais, não menos verdadeira é a constatação de que no mundo antigo por meio da religião e da filosofia nos levou algumas ideias chaves que posteriormente vieram a influenciar opensamento jus naturalistas e a sua concepção de que o ser humano pelo simples fato de existir é titular de alguns direitos naturais e inalienáveis.
Sintetizando o histórico dos direitos fundamentais até o seu reconhecimento nas primeiras constituições escritas, destacam-se três etapas:
Uma pré historia que se estende até o século XVI.
Uma fase intermediaria que corresponde ao período de elaboraçãoda doutrina jus naturalista e da afirmação dos direitos naturais do homem.
A fase da constitucionalização, iniciada em 1.786, com as sucessivas declarações de direitos dos novos estados americanos.

Pré-história

Os valores da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade dos homens encontram suas raízes na filosofia clássica, especialmente na greco-romana, e no pensamento cristão.Ex.: A democracia ateniense constituía um modelo politico fundado na figura do homem livre e dotado de individualidade.
Do antigo testamento, herdamos a ideia de que o ser humano representa o ponto culminante da criação divina, tendo sido feito a imagem e semelhança de Deus.
Da doutrina estoica greco-romana e do cristianismo vieram às teses da unidade da humanidade e da igualdade de todos oshomens em dignidade.

Doutrina Jus Naturalista

Chega ao seu ponto culminante por meio das teorias contratualistas de desenvolvimento nos séculos XVII e XVIII. Paralelamente ocorre um processo de laicização do direito natural, que atinge seu apogeu no iluminismo de inspiração jus racionalista.
Hobbes atribui ao homem a titularidade de determinados direitos naturais, que, no entanto, alcançavamvalidade apenas no estado da natureza, encontrando-se a disposição do soberano.
Na Inglaterra, Coke sustentou a existência de fundamental rights dos cidadãos ingleses no que diz respeito à proteção da liberdade pessoal contra a prisão arbitraria e o reconhecimento do direito de propriedade, que se incorporou ao patrimônio do pensamento individualista burguês.
Locke foi o primeiro a reconhecer aosdireitos naturais e inalienáveis do homem (vida, liberdade, propriedade e resistência) uma eficácia oponível, inclusive aos detentores do poder, ressaltando-se que apenas os cidadãos e proprietários poderiam valer-se do direito de resistência, sendo verdadeiros sujeitos, e não meros objetos do governo.
Rousseau na França
Tomas Paine na América
Kant na Alemanha; para este todos os direitos estãoabrangidos pelo direito de liberdade, direito natural por excelência, que cabe a todo homem limitando-se apenas pela liberdade coexistente dos demais homens. Inspirado em Rousseau definiu a liberdade jurídica do ser humano como a faculdade de obedecer somente às leis as quais deu seu livre consentimento.

Fase da Constitucionalização

Na Inglaterra, com as proclamações feudais de direitos. Oslimites ao poder do rei. Em 1215, os bispos e barões impuseram ao João Sem Terra a Magna Carta. Este documento serviu para garantir aos nobres ingleses alguns privilégios feudais, excluindo em principio a população do acesso aos direitos consagrados no pacto. Era o primeiro freio que se opunha ao poder dos reis. Desencadearam-se as conquistas à generalidade das pessoas, nasceu o Habeas Corpus,...
tracking img