Teoria geral do estado

1625 palavras 7 páginas

INTRODUÇAO AO DIREITO

01-TEORIA GERAL DO ESTADO
- O Estado é composto por três elementos: povo, território e poder político.

As diferentes formas de Estado: •

Estados Unitários o Dotados de uma única constituição; o As grandes instituições (forças armadas, policias e sistema prisional) são comuns a todo o país;

•

Estados Compostos o Estados formados por Estados o Dispõem de vários centros políticos

•

Estados Unitários Centralizados o Total centralização da titularidade e exercício político

•

Estados Unitários Descentralizados o Várias entidades descentralizadas com diferentes graus de autonomia políticoadministrativa o Uma única Constituição

•

Estados Desconcentrados o Repartição de competências entre órgãos centrais e os departamentos da Administração Pública

Portugal é um Estado Unitário Descentralizado e Desconcentrado Parcialmente regionalizado.

As tradicionais funções do Estado: •

Politicas o Abarca as funções políticas e legislativas Leis Decretos-lei Decretos legislativos regionais

•

Administrativas o Satisfação regular e contínua das necessidades colectivas (segurança, cultura e bem-estar) Decretos regulamentares Portarias Despachos normativos

•

Jurisdicionais o Sentenças o Acórdãos

Categorias dos tribunais: • • • •

Tribunal Constitucional Supremo Tribunal de Justiça Supremo tribunal Administrativo Tribunal de Contas

Sistemas designatórios: •

Eleição o Direito de sufrágio Universal – Todos os cidadãos que preencham os requisitos • Uninominal – Presidente da República • Plurinuminal – Assembleia da República Censitário – Por exemplo, só votam homens

• •

Herança o Forma usada na monarquia Cooptação o Simultânea – os membros têm assento num colégio e podem designar alguns dos seus pares (exemplo: 3 dos juízes do TC são escolhidos pelos outros 10) o Sucessiva - quando titular do órgão designa o seu sucessor.

•

Nomeação o É designado pelo titular de um órgão diferente (exemplo: o

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