Teoria geral do estado

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Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado
A Teoria do Estado foi construída pela nossa história, é uma disciplina nova, embora já existissem resquícios desde a Antiguidade, mas faz pouco tempo que ela foi sistematizada. É a Constituição Federal que trata da estrutura do Estado. A disciplina está ligada ao Direito Constitucional, que será tema do nosso próximo encontro.
Nesse sentido, a Teoria Geraldo Estado estuda a organização do Estado e é o Governo, criado para administrar a vida em sociedade, que lhe dá o caráter jurídico. Portanto, passaremos agora a estudar o Estado e sua composição.
Na definição de Gilberto Vieira Cotrim, que consta de nossa bibliografia complementar ao livro-texto, “Estado é a instituição político-administrativa dirigida por governo soberano com poderes públicossobre a sociedade que habita seu território. A finalidade do Estado deve ser a promoção do bem comum.”
Onde existe sociedade existe um Governo e o homem, como ser sociável que é, não se conforma em viver em apenas uma sociedade; ele vive dentro de várias sociedades que, por sua vez, formam grupos domésticos, culturais, econômicos, de amparo, de defesa e outros.
A Nação é uma sociedade política e oautor do nosso livro-texto, em sua doutrina, dispõe que “a Nação se compõe de dois elementos essenciais:
I) uma ideia de bem comum e de ordem jurídica e
II) um povo que vive em comunhão sob o império dessa ideia.” Daí, podemos perceber que os conceitos de Estado e Nação são bem diferentes e que a existência de um Estado não pressupõe necessariamente uma Nação. Um Estado é instituição política,administrativa, jurídica e uma Nação é sociedade imbuída da ideia de bem comum e ordem jurídica, dentro de uma comunhão na qual essa ideia impera. O povo de um Estado corresponde àqueles indivíduos sujeitos à sua soberania.
O território é elemento indispensável para a existência do Estado e se define como o limite espacial, dentro do qual o mesmo exerce seu poder de império sobre pessoas e bens,segundo o autor.
A soberania é o poder máximo de que está dotado o Estado para fazer valer suas decisões e autoridade dentro do seu território. É poder de comando e de governo, que dá ao país o reconhecimento internacional e autoridade social interna.
Como descreve PALAIA, cidadania “é a qualidade do indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado ou no desempenho de seus deverespara com este.”
Já sabemos que o Estado é a ordenação jurídica soberana que tem por finalidade realizar o bem comum de um povo situado em determinado território.
Por ser uma sociedade política, devemos enaltecer a definição da palavra “política” como a ciência e a arte de unificar e harmonizar as ações humanas, dirigindo-as para um fim comum e é no intuito de verificar a evolução dos fatospolíticos que passamos agora a estudar as formas políticas existentes.
São duas as formas de governo. A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra as influências internas ou externas.
Existem três fatores básicos que caracterizam uma Monarquia:
I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo);
II)Hereditariedade,ou seja, a sucessão de um Monarca considera fatores hereditários (consanguinidade);
III) Irresponsabilidade, ou seja, diante do fato de que o Monarca não é eleito devemos elaborar que, nessa forma de governo, o poder não emana do povo, portanto, o mesmo não responde por seus atos, não deve satisfações aos governados porque não tem a preocupação de aparecer como representante da vontadedo povo a quem ele governa.
Existe uma classificação de Monarquia e vamos trazer algumas interessantes. A Monarquia pode ser absoluta, quando não há limites jurídicos, ou constitucional, quando o rei está submetido ao Direito, sofrendo limitações jurídicas, ainda que seja considerado o representante mais alto do Estado. A Monarquia Constitucional apresenta, ainda, uma subdivisão, em pura ou...
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