Teoria geral do estado

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Direito e Legislação
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Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado

Pergunta: Se tivesse que escolher entre Presidencialismo eParlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha.

Vários debates deveriam ser propostos diante de uma escolha entresistema de governo Presidencialista ou Parlamentarista. Inicialmente, deveria ser proposta a diferenciação de visão entre Chefe de Governo e Chefe de Estado. Levando emn consideração que jáescolhemos no Plebiscito de 1991 entre a Monarquia e uma República, qualquer escolha acarretaria estarmos diante de um regime Republicano Presidencialista, que seria governado por um Presidente ou pela opçãoao Parlamento. Assim, seria necessário mostrar a diferença entre o Papel n/do Presidente na República Presidencialista (atual modelo) e na República Parlamentarista, onde atuaria como Chefe de estadoe o Primeiro-Ministro, como Chefe de Governo.
Seria necessário também, demonstrar a diferença entre o nosso sistema Pluripartidário (República Presidencialista) e a opção pelo Parlamento, geralmenteBicameral.
Tal diferença, impacta diretamente também na formação das Câmaras e na eleição do Primeiro-Ministro. Existe no Parlamento um caráter mandatário não tão fixo, uma vez que o Parlamento podeser dissolvido, asim como pode expedir voto de desconfiança contra seu Primeiro Ministro.
Em maior grau de explanação, também merece discussão a diferença política de se articular noPluripartidarismo e no Parlamento onde, se por um lado se perde em representatividade direta (partidos menores ou representativos de minorias deixam de existir), a bicameralidade engloba minorias e diferenças demaneira a colocá-las no cenário de discussão assim que o Parlamentar adquire assinaturas que legitimem seu pleito, levando a uma resolução “mais rápida ou mais direta” de determinadas questões,

cada...
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