Teoria geral do estado - locke, rousseau, montesquieu

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1. JOHN LOCKE (1632-1704)

2.1. Biografia
* Revolução Inglesa, mais especificamente na terceira fase desta revolução. Esta fase ficou conhecida como “A Revolução Gloriosa”.
* Obras:
* Discurso sobre a tolerância (principalmente liberdade religiosa);
* Primeiro Tratado Sobre o Governo Civil (legitimação do poder pelo povo, ou seja, pela sociedade civil organizada);* Segundo Tratado Sobre o Governo Civil pensamento político de Locke.
* Liberalismo econômico: livre iniciativa, liberdade de regras econômicas, mínima intervenção do Estado na economia. O liberalismo econômico baseia-se na “mão invisível do mercado”. O mercado não necessita de regras exteriores a ele, o mercado tem regras próprias, é autorregulado.
* Liberalismo político:diretamente ligado ao liberalismo econômico, está baseado na lógica de que os indivíduos possuem direitos naturais. Portanto estes direitos surgiram antes do Estado. Desta forma, o Estado não pode tirá-los do indivíduo. Atualmente esses direitos são conhecidos como direitos fundamentais. Este liberalismo é baseado no controle do poder, ou seja, a tripartição dos poderes, a qual tem por finalidade agarantia dos direitos naturais.
* Parlamentarismo: Locke não faz uma defesa explícita do parlamentarismo, mas esta conclusão pode ser extraída de seu pensamento.
* Monarquia constitucional parlamentar: monarquia quem governa é o rei; constitucional constituição é a lei que limita o rei; parlamento além do rei existe um grupo de pessoas que participa do governo (monarquia +aristocracia).

2.2. Estado de Natureza
* O estado de natureza só existe na ausência de uma comunidade política, ou seja, não existe em uma sociedade civil organizada (Estado).
* Características do estado de natureza:
A. Racional: Locke, ao contrário de Hobbes, afirma que o homem nasce livre e racional. Portanto, as pessoas agem racionalmente.
B. Liberdade: é um estado emque existe a liberdade, pois as pessoas são livres para agir e usar de sua propriedade. Portanto, a propriedade existe no estado de natureza. Porém, a liberdade, no estado de natureza, tem um limite, que é a lei natural.
* Obs: Lei Natural
* Razão: a lei natural decorre da razão. Não nasce da vontade de um governante, visto que não há um governante. É o direito naturalracional.
* Princípio Geral: não lesar o outro indivíduo.
* Garantidores: são todos os indivíduos. Aqui está o grande problema do estado de natureza. Todo indivíduo torna-se juiz de sua própria causa. Desta forma, quem tem mais poder, mais força, impõe sua vontade.
C. Igualdade: no estado de natureza as pessoas são iguais, no sentido que todos são garantidores da leinatural.
D. Ausência de um superior comum: significa que não existe o Estado, não há uma sociedade política organizada.


2.3. Estado de Guerra
* Para Locke o estado de natureza não é um estado de guerra. Este surge devido a inconvenientes do estado de natureza, ou seja, o estado de guerra é uma degeneração do estado de natureza. Esses inconvenientes ocorrem por culpa deuma minoria. Essa minoria deturpa a lei natural, ou seja, a usa para seu próprio benefício ou para prejudicar o outro indivíduo. O que era um instrumento de justiça torna-se então um instrumento de poder.


2.4. Sociedade Civil (Comunidade Política, “Estado”)
* Propriedade: segundo Locke, a propriedade existe no estado de natureza. Portanto é um direito natural (na teoria de Hobbesa propriedade não existe no estado natural, sendo a propriedade uma concessão do Estado). A propriedade independe do Estado, pois esse direito provém da razão, é racional, portanto é um direito natural. Propriedade, para Locke, inclui o direito à vida, à liberdade e aos bens. É um conjunto de direitos.
* Insegurança no Estado Natural:
E. Não existem leis gerais, conhecidas por...
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