Teoria geral do direito civil

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TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL1 –
 
 Jorge,
amante de bom vinho, faz publicar num jornal de28 de Fevereiro o seguinte anúncio: «vendo até 6 garrafas devinho do Porto
D. Antonieta
®
,safra de 1992, por 100 euroscada. Responder até dia
9 de Março
para a morada
 x 
».No
dia 1
à noite,
 Jónatas
, a quem
 Jorge
se tinhacomprometido a dar preferência
1
se decidisse vender ovinho,envia-lhe uma carta onde escreve simplesmente: «Aceitocomprar as 6 garrafas, por 50 euros cada. Se não disseres nadavou a tua casa buscá-las dia
1 de Abril
». 
No dia seguinte
,Ermelinda
vai até à casa de
 Jorge
paradizer que aceita comprar duas garrafas, mas como este nãoestava, deixa um bilhete sobre o tapete, bilhete esse que Jorgenunca chega a ler, porque o cão davizinha do 1º andar, oapanha primeiro desfazendo-o em mil bocados.
Dia 6
, chega a carta de
 Jónatas
, que não recebe qualquerresposta; nesse mesmo dia,
 Jorge
faz publicar um anúncionomesmo jornal dando conta que desistira do negócio. Mas odirector daquele, que considera o assunto pouco importante, sópublica o anúncio
dia 8
. Porém,
na véspera
,
Olímpio
, que lerao primeiroanúncio, envia por seu turno uma carta a
 Jorge
, aqual, em virtude de uma greve dos correios, este só recebe umasemana depois. Nessa carta remete um cheque de 600 euros eum bilhete telegráfico onde sediz apenas: «é favor enviar-me ovinho pelo correio».
 Jorge
percebe que a carta foi expedidaatempadamente.
Dia 9
pela manhã, sentindo-se desvinculado,
 Jorge
vende ovinho a
Zeferino,
quefora a sua casa e levou logo as 6garrafas. Todos os intervenientes nesta história acreditam tercelebrado um contrato com Jorge: Jónatas e Ermelinda afirmamque aceitaram a proposta atempadamente eOlímpio consideraque nã 

Olímpio emite também uma aceitação. Nesse momento aproposta era válida, porque, não sendo a revogação daproposta pública (ainda que por facto não imputável...
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