Conceito de nf-e

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  • Publicado : 5 de novembro de 2012
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O duplo sentido gerado a respeito da MDF-e
MDF-e não é exclusivamente Manifesto de Carga Modelo 25, como não é Manifesto do destinatário. Para MDF-e outros documentos podem ser inseridosfuturamente, senão não seria Manifestação dos Documentos Eletrônicos e sim Manifesto de documento Fiscal Eletrônico.
Nesses últimos dias muito tem se falado sobre MDF-e e Manifesto do Destinatário. O que são defato esses conceitos, para que servem, o objetivo dos mesmos e varias outras informações. Assim sendo, o conceito de MDF-e apresentado segundo as informações da SEFAZ é que o mesmo é um documentoemitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, onde sua validade jurídica é garantida pela assinaturadigital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente Autorizador. Já o manifesto de destinatário é um serviço que permite que o destinatário da Nota Fiscal eletrônica confirme a sua participação naoperação acobertada pela Nota Fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ, em outras palavras, é um novo serviço pelo qual o destinatário poderá confirmar que uma NF-e é destinada a ele ou não. Essesconceitos são absolutos? Sim. Porém a grande incógnita nesse contexto é que ambos os termos tem sido tratado de forma individual quando na verdade esses conceitos se integram. Essa fragmentação podeser perigosa, pois ao analisarmos de forma literal o que é MDF-e encontraremos o elo entre os mesmos. MDF-e é a sigla que substitui a frase Manifestação de documentos fiscais eletrônicos, logopercebemos que tal sigla sugere uma pluralidade e não uma singularidade veemente apresentada. Atualmente a legislação nacional permite que o MDF-e substitua o Manifesto de Carga modelo 25, porém não serestringe a unicamente a esse documento. Outro fator onde podemos observar o elo entre os mesmos é que autorização de uso do MDF-e implicará em registro posterior dos eventos, nos documentos fiscais...
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