Teoria geral da pena

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CONCURSO DE CRIMES

I – Conceito.
Ocorre quando o  mesmo agente, por meio de uma ou mais ações ou omissões, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.1 
 II – Sistemas. 
a. sistema docúmulo material: considera que as penas dos vários delitos devem ser somadas. Foi adotado entre nós no concurso material ou real(art. 69, caput) e no concurso formal imperfeito(ou impróprio) (art. 70,caput, 2ª parte), aqui denominado  cúmulo material benéfico(art. 70, parágrafo único).2
b. sistema da absorção: a pena mais grave absorve a menos grave.
c. sistema da acumulação jurídica: a penaaplicável não é a da soma das concorrentes, mas é de tal severidade que atende à gravidade dos crimes cometidos.
d. Sistema da responsabilidade única e da pena progressiva única: os crimesconcorrem, mas não se acumulam, devendo-se aumentar a responsabilidade do agente ao crescer o número de infrações.
e. Sistema da exasperação da pena: aplica-se a pena do crime mais grave, aumentada de umquantum determinado. Foi adotada no concurso formal(ou  ideal)(art. 70, caput ) e no crime continuado(art. 71).
III – Espécies de Concursos: 
O concurso de crimes(ou de penas) pode ser:
a.concurso material(art. 69);
b. concurso formal próprio ou perfeito(ou ideal) (art. 70, caput, 1ª parte) e concurso formal imperfeito(ou impróprio) (art. 70, caput, 2ª, parte)
c. crime continuadocomum(art. 71, caput) e crime continuado específico(art. 71, parágrafo único).
 As hipóteses de concurso podem ocorrer entre crimes dolosos e culposos, consumados ou tentados, comissivos ouomissivos.3 
 
CONCURSO MATERIAL 
 
I – Conceito. 
Ocorre o concurso material quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não(art. 69, caput). 
II –Espécies: 
O concurso material pode ser:
a. homogêneo: quando os crime são idênticos;
b. heterogêneo: quando os crimes não são idênticos.
 
III – Aplicação da Pena: 
No concurso material...
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