Teoria Geral da Pena

TEORIA GERAL DA PENA
Resumo
No presente trabalho vamos estudar matérias que dizem respeito às penas previstas no nosso ordenamento jurídico, bem como suas peculiaridades. Analisaremos também o que se refere ao concurso de crimes. O intuito do presente artigo é tornar fácil o entendimento referente aos temas supracitados. 1 INTRODUÇÃO
No que se refere à pena, Rogerio Greco nos ensina que, trata-se de uma consequência imposta a quem comete determinada infração penal, ou seja, é o método visto pelo Estado de fazer valer seu dever de punir ao agente que pratica fato típico, ilícito e culpável. Nossa Constituição Federal proibiu determinadas cominações de penas, conforme o inciso XLVII do art. 5º da nossa referida Carta Magna que diz: não haverá penas: a) de morte, salvo no caso de guerra declarada, nos termos do seu art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis. Tais penas foram vedadas após longa e lenta evolução, onde a prioridade foi tão somente proteger direitos e garantias fundamentais, bem como por entender que as referidas penas ofendiam a dignidade da pessoa humana.
2 ESPÉCIES DE PENAS
De acordo com o art. 32 do Código Penal, as penas podem ser: a) privativas de liberdade; b) restritivas de direitos; e c) multa. A seguir analisaremos cada uma suscintamente de acordo com nosso ordenamento jurídico, bem como com base no doutrinador Rogério Greco.
2.1 Penas Privativas de Liberdade
Entende-se como privativas de liberdade as penas de reclusão, detenção e prisão simples, para as contravenções penais. Segundo Rogério Greco, estas vem previstas no preceito secundário de cada infração penal, que permitirá a aferição da proporcionalidade entre à sanção que é cominada em comparação com o bem jurídico por ele protegido.
Quanto à diferença existente entre a pena de reclusão e a pena de detenção é interessante saber que: a) a pena de reclusão dever ser cumprida em regime fechado, semiaberto e aberto. Ao passo que a