Teoria dos contratos

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CAPÍTULO 1
Conceito e Classificação dos Contratos

1. Conceito
O contrato é uma espécie de negócio jurídico, é uma manifestação de vontades que auto-regulamenta o interesse das partes e que deve ser cumprido por elas, sob pena de sanção.

Trata-se de negócio jurídico bi ou plurilateral, já que, para a sua formação, imprescindível será a vontade de duas ou mais pessoas. Distingue-se dosnegócios jurídicos unilaterais, pois naqueles há apenas uma vontade capaz de produzir os efeitos almejados. São exemplos de negócios jurídicos unilaterais o testamento e a promessa de recompensa.

Para Álvaro Villaça Azevedo (2002, p. 21), contrato é a manifestação de duas ou mais vontades, objetivando criar, regulamentar, alterar e extinguir uma relação jurídica (direitos e obrigações) decaráter patrimonial.

Já para Orlando Gomes (1994, p. 10), contrato é o negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que regulam.

Frise-se que a palavra contrato tem mais de uma acepção. Pode designar o acordo de vontades ou o instrumento pelo qual o contrato se materializa. Assim, não se confunde o acordo devontades com o instrumento escrito. O contrato, em regra, nasce do acordo e independe de forma, podendo ser verbal, portanto. Já quando toma a forma escrita, estamos diante de um instrumento.

Para os leigos, em razão da utilização do termo contrato em mais de uma acepção, não existe o contrato se não houver instrumento devidamente assinado pelas partes.

2. Classificação dos contratos
O ato declassificar significa agrupar determinado objeto de acordo com certos critérios previamente escolhidos por quem classifica, aproximando os semelhantes e afastando os diferentes.

Assim, infinitos podem ser os critérios adotados, e, exatamente por isto, cada doutrinador apresenta a sua classificação.

Optamos por apresentar apenas os critérios em sua correspondente explicação no presentecapítulo e, quando do estudo de cada espécie de contrato, realizar a sua classificação específica.

a) Quanto ao número de prestações para as partes
O contrato é sempre um negócio bi ou plurilateral com relação à sua formação, pois sempre necessitará de duas ou mais vontades para se aperfeiçoar. Assim, se o doador quiser doar o bem, mas o donatário não aceitar, a doação não se forma e o contratoinexistirá. Entretanto, formado o contrato, este poderá ser classificado como bi ou plurilateral, dependendo do número de prestações existentes para as partes.

a.1) unilaterais: só há uma prestação para uma das partes (mútuo, comodato, doação simples).

a.2) bilaterais ou sinalagmáticos: há prestação e contraprestação. Ambos os contratantes têm o dever de prestar (compra e venda, locação,empreitada). Não pode um dos contratantes, antes de cumprir a sua parte, exigir o cumprimento da do outro (exceptio non adimplenti contractus, CC, art. 476). Os contratos bilaterais podem ser comutativos ou aleatórios.

a.2.1) comutativos: há uma certeza quanto à existência e extensão da contraprestação (locação, empreitada).

a.2.2) aleatórios: prestação de uma ou ambas as partes, bem como suaextensão é incerta porque depende de um fato futuro e imprevisível, ou seja, há a presença do elemento risco ou álea (são tipicamente aleatórios os contratos de seguro e de jogo e aposta).

b) Quanto às vantagens para as partes
b.1) gratuitos: vantagem para um parte, desvantagem para a outra (doação, comodato);

b.2) onerosos: vantagens e desvantagens recíprocas (mútuo feneratício, locação,compra e venda).

c) Quanto à necessidade de formalidades para se aperfeiçoar
c.1) consensuais: independem de qualquer formalidade, bastando o consentimento para que se aperfeiçoem (compra e venda de bens imóveis, locação, empreitada);

c.2) reais: para a formação do contrato, há a necessidade de entrega de um bem (penhor, mútuo, comodato, depósito, contrato estimatório).

d) Quanto à...
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