Teoria do ordenamento juridico

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1148 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Teoria do Ordenamento Jurídico

1 – O que vem a ser o ordenamento jurídico do ponto de vista do autor?
O ordenamento jurídico é um conjunto de normas de conduta e de estrutura, e ordenamento esse que tem de ser coeso, coerente e completo.

2 – Quais os problemas encontrados por Bobbio no ordenamento jurídico?
Os problemas são em relação à hierarquia das normas, antinomias jurídicas, e aslacunas do direito.

3 – Quais os tipos de fontes no ordenamento jurídico na visão do autor?
Os tipos de fontes na visão do autor são as reconhecidas e delegadas, a fonte direta e a fonte das fontes. A fonte das fontes é o poder originário, do qual não existe outro que se possa fundar o ordenamento jurídico.

4 – Quais as fontes do Direito na visão do autor? Explique-as.
As fontes sãodivididas em diretas e indiretas, e essa última subdividida em reconhecidas e delegadas. As fontes diretas são as normas jurídicas. Fonte reconhecida é aquela já produzida por um ordenamento diverso e anterior, como por exemplo, o costume que é usado para remeter as matérias não reguladas pela lei. A fonte delegada é a qual as normas são criadas por órgãos executivos, e delegadas pelo poderlegislativo.

5 – Explique o que vem a ser norma fundamental na visão do autor?
A norma fundamental é a norma suprema, aquela que não possui nenhuma outra norma superior, a qual repousa a unidade do ordenamento. A norma que forma a hierarquia e organiza assim o ordenamento.

6 – Qual a relação que o autor trás entre o Direito e a força?
A relação entre Direito e a força, é que a força no sentido depoder coercitivo é necessária para a realização do direito. O que confirma que o direito é ordenamento com eficácia reforçada.

7 – O que o autor quis dizer quando tratou o ordenamento jurídico como um sistema?
Que o ordenamento jurídico além de uma unidade, é um sistema ordenado, na qual seja ele todo compatível. Ou seja, não haja antinomia entre suas normas além da hierarquia.

8 – O quesão antinomias? Explique os tipos.
São normas que possuem incompatibilidade entre si, ou seja, normas que tratem do mesmo assunto de formas diferentes. A incompatibilidade é a norma que diz respeito à validez temporal, espacial, pessoal e material.
São três os tipos de antinomias, sejam eles:
- Quando uma norma é totalmente incompatível com a outra. Essa é o que o autor chama de total-total.- Quando as normas se distinguem em parcialidade, ou seja, parcialmente igual, parcialmente diferente. Essa é a que o autor chama de parcial-parcial.
- Quando uma das normas for incompatível parcialmente com outra, que não seja incompatível com a primeira, no caso de norma geral e especial. O autor chama de total-parcial.

9 – Quais os critérios para solução das antinomias? Explique.
Asantinomias reais, ou solúveis, podem ser solucionadas pelos critérios:
- Cronológico, que verifica qual norma é mais recente que a outra.
- Hierárquico, cujo objetivo é usar a que for superior hierarquicamente. Hierarquia essa que seja definida pelo poder normativo da norma.
- Especialidade, seja a qual tratar mais especialmente do assunto do que a geral, tem prevalência.

10 – O que devemosfazer quando existem conflitos entre os critérios de solução?
No conflito entre o critério cronológico e o hierárquico, o critério hierárquico prevalece sobre o cronológico, ou seja, a norma superior é prevalecente a sucessiva inferior.
No conflito entre o critério de especialidade e o cronológico, a lei especial não é derrogada pela lei geral sucessiva, prevalecendo o da especialidade.
Noconflito entre o critério hierárquico e de especialidade, dependendo das circunstâncias será aplicado ora um ora outro critério, no entanto teoricamente prevaleceria o critério da hierarquia.

11 – O que são as lacunas no ordenamento jurídico e quais os problemas trazidos por elas.
A lacuna é a ausência de uma norma para regular algum caso. Trazendo os problemas de completude, no qual o...
tracking img