Teoria do delito

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Teoria do Delito

Tipicidade

Artigo 18 -

 Tipo objetivo – descrição da conduta criminosa
 Tipo subjetivo
• Dolo
o Direto – Quis o resultado - Vontade e consciência
o Eventual – Assume o risco de produzir o resultado, e não se importa com que o resultado ocorra
• Culpa – falta de observação de dever de cuidado
Culpa inconsciente – há uma simples falta de observação de dever decuidado
Culpa consciente – há previsibilidade do resultado, mas o agente acredita sinceramente que ele não acorrerá.
o Negligência – não fazer, deixando de observar as normas de dever de cuidado (Ex: o agente não troca as pastilhas de freio do carro e por conta disso atropela alguém.)
o Imprudência – fazer, inobservando as normas de dever de cuidado (Ex: o agente acelera acima da velocidadepermitida e por conta disso atropela alguém)
o Imperícia – falta de habilidade técnica (Ex: um médico clínico-geral faz uma cirurgia do coração e a vítima vem a falecer.)

OBS: Art. 18 parágrafo único: o agente somente será punido por fato previsto como crime quando o pratica dolosamente, salvo os casos expressos em lei. Isto é, para o agente responder pro um crime culposo, a modalidade culposa devevir expressa na lei.

Excludentes

Tipo objetivo – ausência de descrição da conduta criminosa em lei penal
Tipo subjetivo – ausência de dolo ou ausência de culpa (Ex: art. 163: não há previsão de modalidade culposa, logo, se eu quebrar sem querer um celular alheio não responderei pelo crime.)


Antijuridicidade ou ilicitude

É a contrariedade ao ordenamento jurídico.

ExcludentesArt. 23:
• Estado de necessidade – atua em estado de necessidade o agente que, para salvar de perigo atual e inevitável, não provocado voluntariamente, objeto jurídico próprio ou de terceiro, obriga-se a lesar outro bem alheio.
(Ex: Dois náufragos estão se afundando em um lago e somente há uma tábua que afundaria com os dois. “A” deixa “B” morrer afogado para, com a tábua, poder se salvar.
Ex:O pai para salvar a vida do filho furta alimentos de uma mercearia – furto famélico)
• Legítima defesa – encontra-se em legítima defesa quem repele injusta agressão, atual ou iminente, advento seu ou de terceiro, usando moderadamente os meios de que dispõe.
Requisitos
Agressão atual ou iminente ou injusta: toda ação dirigida à produção de um resultado lesivo a um bem jurídico. A agressão deveser atual, isto é, já ter começado e ainda não estar concluída; iminente significa imediata, prestes a acontecer. Injusta significa ilícita, antijurídica.
Direito próprio ou alheio
Meios necessários, empregados com moderação: a defesa legítima deve ser necessária e moderada, isto é, indispensável à repulsa e sem ultrapassar os limites necessários para afastar a ação agressiva ilícita.
(Ex: oproprietário, que a altas horas da madrugada, percebe rumores em sua casa, arma-se de revólver para constatar os fatos e surpreende o assaltante dentro do seu automóvel, pronto para sair. O proprietário alveja-o em legítima defesa.)
• Estrito cumprimento do dever legal – o agente atua em estrito cumprimento do dever legal quando cumpre exatamente o determinado por lei, pelo ordenamento jurídico,realizando, assim, uma conduta lícita. Ressalva-se a hipótese de excesso, isto é, cumprimento de um dever legal não estrito, fora da delimitação feita pela lei e, portanto, abusivo e ilegal. É indispensável para configurar essa excludente a rigorosa obediência às condições objetivas a que o dever está subordinado.
(Ex: Um agente tem um mandado de prisão e precisa entrar na casa da pessoa.)
•Exercício regular de direito – age no exercício regular de direito aquele que exercita uma faculdade de acordo com o direito, pois está atuando licitamente, de forma autorizada.
(Ex: direito de crítica à obra artística, literária ou científica não constitui crime contra a honra, desde que não haja excesso. – art. 142 inciso 2
Ex: o direito de correção dos pais em relação aos filhos, desde que não...
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