Teologia da inquisição são tomas de aquino

A teologia da Inquisição segundo Santo Tomás de Aquino - I
Por Sávio Laet de Barros Campos
Antes, uma premissa. Nem todo conteúdo do que escrevemos tem nossa aprovação pessoal. Há que se distinguir, pois, licença de aprovação. Licença é permissão, aprovação é abono. Com efeito, tantas são às vezes em que nos permitimos - tomamos a licença - de expor um autor, uma idéia, etc. Isto, porém, não significa que estejamos de acordo, nem que aprovemos - in totum - aquilo que expomos.[1] Entretanto, advertimos que no presente caso, o conteúdo que passaremos a expor, tem o nosso modesto assentimento. Não somente o defendemos a título de expositores, mas aderimos a ele. Concordar com os princípios não significa, no entanto, julgar adequado que eles sejam aplicados aqui e agora: “A aplicação do princípio dependerá das circunstâncias.”[2] Nova distinção: de um lado, o princípio e o direito, de outro, a conveniência da sua aplicabilidade num determinado caso, num determinado espaço-temporal: “Aprendamos a distinguir sempre entre os princípios imóveis e as suas aplicações variáveis.”[3] Exemplo. Alguém é favorável à pena de Morte, defende-a como um direito natural do Estado. Todavia, vive num país controlado por comunistas corruptos. Por conseguinte, se – a priori – era favorável à pena capital, não propõe, contudo, que tal pena seja instaurada em seu país, ao menos enquanto perdurar o legado dos déspotas vermelhos. Portanto, embora favorável ao direito, por prudência, posiciona-se contra a sua instauração e aplicação.[4] Sem embargo, o contrário também é verdadeiro, a saber, a falha na aplicação não invalida a lei e o direito ou o princípio. Exemplo. Durante a Segunda Grande Guerra, muitos inocentes foram mortos; homens, sem direito a ampla defesa, foram também condenados sem julgamento justo. Logo – concluem muitos - a pena de morte é injusta e iníqua. O paralogismo é flagrante! Em boa lógica, a falha na aplicação não invalida o preceito, da mesma forma que “abusus