Termo de referencia pgrs

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Secretaria Municipal do Ambiente
DIRETORIA TÉCNICA – FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS


TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS)

JUSTIFICATIVA
Este Termo de Referência tem como finalidade orientar os grandes e pequenos geradores de resíduos sólidos, provenientes de quaisquer empreendimentos, detodo tipo de organização, para a elaboração do respectivo Plano de Gerenciamento, instituído pelo Decreto Municipal 769/2010, segundo o qual todos os geradores deverão elaborar e implementar o referido Plano.
O referido Decreto Municipal estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a Gestão de Resíduos Sólidos no Município de Londrina, disciplinando as ações necessárias para mitigar osimpactos ambientais decorrentes da atividade, em consonância com a legislação em vigor.
O documento deverá ser apresentado na Secretaria Municipal do Ambiente de Londrina – SEMA-LD, no momento anterior à solicitação do Licenciamento Ambiental (que é feita junto ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP).
OBJETIVO
Prover diretrizes aos geradores para a elaboração do PGRS, contribuindo para reduzir,de forma secundária, a geração de resíduos sólidos no Município, orientando sua caracterização, segregação, acondicionamento, transporte e destinação final, e ainda, priorizando a sua não geração, segundo o citado Decreto. Atribuiu-se, assim, aos geradores a responsabilidade sobre o gerenciamento de resíduos produzidos em suas atividades.
CONTEÚDO
No PGRS deverão constar os seguintes itens:Empreendedor
· Pessoa Jurídica:
• Razão Social;
• Nome de Fantasia;
• Endereço Completo;
• CNPJ-MF;
• Alvará de licença (funcionamento);
• Responsável Legal pela Empresa (nome, CPF, telefone, fax e e-mail).
· Pessoa Física:
• Nome;
• Endereço Completo;
• CPF-MF;
• Documento de Identidade (RG).
Responsável Técnico pelo Empreendimento:
• Nome;
• Endereço Completo;
• CPF-MF;
•Telefone/Fax;
• Endereço de e-mail;
• Registro no conselho de classe.
Responsável Técnico pela Elaboração:
O Plano deve ser elaborado por um profissional, ou equipe técnica devidamente habilitada, nas áreas de: Engenharia Civil, Engenharia de Produção Civil, Engenharia Ambiental, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Arquitetura e Urbanismo, Biólogo, Geógrafo, Geólogo, Tecnólogo em Gestão Ambientalou Técnico em Meio ambiente, com inscrição no respectivo Conselho de Classe, sendo desejável possuir pós-graduação na área de Meio-Ambiente, e com as seguintes identificações:
• Nome;
• Endereço Completo;
• Telefone/Fax;
• Endereço de e-mail;
• Inscrição no respectivo Conselho de Classe.
Responsável Técnico pela Implementação:
• Nome;
• Formação Profissional;
• Inscrição no Conselho deClasse.
Obs.: apontar, conforme dados acima, os demais integrantes, no caso de equipe técnica responsável pela implementação do PGRS.
Caracterização do Empreendimento:
• Localização: endereço completo e indicação georreferenciada;
• Número total de trabalhadores, incluindo terceirizados;
• Cronograma de execução do PGRS.
Caracterização dos Resíduos
Neste item deverá ser estimado o volume emm³ (metros cúbicos), por classe, tipo e etapa de empreendimento:
Classe I ou perigosos
São aqueles que, em função de suas características intrínsecas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade, apresentam riscos à saúde pública através do aumento da mortalidade ou da morbidade, ou ainda provocam efeitos adversos ao meio ambiente quando manuseados ou dispostos deforma inadequada.
Classe IIA ou não-inertes
São os resíduos que podem apresentar características de ombustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade, com possibilidade de acarretar riscos à saúde ou ao meio ambiente, não se enquadrando nas classificações de resíduos de Classe I - Perigosos -.
Classe IIB ou inertes
São aqueles que, por suas características intrínsecas, não oferecem...
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