TCC LUIZ alterado
3706 palavras
15 páginas
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UNIDAVILUIZ CARLOS MULLER PIRES DE MORAES
A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA E SUAS POSSÍVEIS INCONSTITUCIONALIDADES
RIO DO SUL
2014
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UNIDAVI
LUIZ CARLOS MULLER PIRES DE MORAES
A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA E SUAS POSSÍVEIS INCONSTITUCIONALIDADES
RIO DO SUL
2014
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UNIDAVI
LUIZ CARLOS MULLER PIRES DE MORAES
A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA E SUAS POSSÍVEIS INCONSTITUCIONALIDADES
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Prof. orientador: Carlos Alberto Moraes
Banca Examinadora: AINDA NÃO FOI INFORMADO
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Prof. 01
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Prof. 02
Rio do Sul, março de 2014.
Dedico este trabalho, a todos que, de alguma forma me ajudaram e deram apoio, em busca desse ideal, em especial a meus avós já falecidos, e, Deus.
AGRADECIMENTOS
A minha família pela compreensão, pelo incansável apoio e compreensão por todos momentos acadêmicos e pessoais que passei. Agradeço ao meu orientador que em todo momento que solicitado prestou auxílio com seu notável conhecimento jurídico. A todos os professores da instituição, que de qualquer forma colaboraram e me deram grande apoio para conquistar esse objetivo. Em especial a Deus, por dar essa oportunidade de estar concluindo este objetivo e sempre estar me agraciando realizando vários outros objetivos pessoais, e dando força para continuar lutando e vencendo muitas outras batalhas.
“Para mim a vida é continuar sempre faminto. O significado da vida não é simplesmente existir, sobreviver, mas seguir em frente, subir, alcançar e conquistar”. (Arnold Schwarzenegger)
RESUMO
O trabalho tem como finalidade a análise da Lei n. 12.016 de 2009, que traz positivada a nova Lei do