projeto de monografia - modelo

CNEC/FACECA
FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA

VINICIUS SCHIAVONI FERREIRA CARDOSO

PROJETO DE MONOGRAFIA
GUARDAS MUNICIPAIS X PORTE DE ARMA

Varginha
2014
VINICIUS SCHIAVONI FERREIRA CARDOSO

PROJETO DE MONOGRAFIA
GUARDAS MUNICIPAIS X PORTE DE ARMA

Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção de crédito na disciplina Orientação de Monografia I, ministrada pela Professora Rosa Maria Mendonça Costa Araujo.

Varginha
2014

SUMÁRIO

1 TEMA
1.1 Delimitação

2 OBJETO GERAL
1.2 Objetivos Específicos

3 PROBLEMA

4 HIPÓTESE

5 JUSTIFICATIVA

6 ARCABOUÇO TEÓRICO

7 METODOLOGIA

8 CRONOGRAMA

REFERÊNCIAS

1 TEMA

Guardas Municipais x Porte de Armas.

1.1 Delimitação

Utilização de armas de fogo por guardas municipais durante o período de serviço nas cidades com menos de 50.000 habitantes.

2 OBJETIVO GERAL

Analisar a legislação vigente que regulamenta o porte de armas conferido aos guardas municipais, verificando se a norma está atendendo a necessidade da população e se está garantindo condições de trabalho a esta classe de agentes de segurança pública.

1.2 Objetivos Específicos

- Analisar a possível necessidade de alterações na legislação vigente para garantir o exercício seguro das funções das guardas municipais no que se refere o porte de armas;
- Demonstrar as mudanças que ocorreram na atuação das guardas municipais, com o escopo de averiguar a possibilidade e necessidade de alterações na legislação;
- Verificar a segurança que os agentes dessa classe possuem, e se isso influencia no desempenho do serviço;
- Analisar o crescimento da violência, sendo que este fator está diretamente ligado à necessidade do porte de armas.

3 PROBLEMA

Apenas guardas municipais dos