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Transfusão de sangue e os fiéis Testemunhas de Jeová: uma discussão à luz da doutrina e da jurisprudência.

Bruno Porto Gouveia do Nascimento
Aluno do curso de Direito
Campus Tom Jobim

RESUMO

A recusa do paciente da religião Testemunhas de Jeová de receber transfusões de sangue em situações de risco iminente de vida tem sido um debate na comunidade médica e jurídica. Este artigo é umatentativa de demonstrar que a recusa foi amparada pela Constituição brasileira e as legislações infraconstitucionais, em favor do paciente em aceitar ou não a transfusão, tendo como aliada a sua crença religiosa e sua autonomia de vontade. Após esta análise, há duas correntes: os mais modernos que defendem a recusa da transfusão de sangue, e os mais conservadores que discordam e argumentam que odireito maior é a vida. O objetivo do assunto é propor uma reflexão e esclarecer, já que se torna alvo de muitas críticas, preconceitos e questionamentos muitas vezes contrários ao ordenamento jurídico.

Palavras chave: Proteção à vida ; Liberdade ; Transfusão ; Vontade ; Responsabilidade civil

SUMÁRIO

Introdução; 1 Princípios Constitucionais; 1.1 Princípio de proteção à vida; 1.2 Princípioda Liberdade e Crença Religiosa; 1.3 Princípio da autonomia da vontade; 2 A transfusão e seus efeitos; 3 Possibilidade de efetuar o procedimento sem que haja necessidade da transfusão; 3.1 Direito dos pacientes a tratamentos alternativos á transfusão de sangue; 3.2 A responsabilidade civil e penal do médico; 4 Visão da Jurisprudência; Considerações Finais; Referências

INTRODUÇÃO

Opresente artigo analisa o confronto entre os princípios fundamentais da autonomia da vontade, de proteção à vida e liberdade de crença religiosa, e o termo assinado por pessoas que se internam em hospitais vedando a realização de transfusões de sangue, por ser Testemunha de Jeová. Defende-se que, em tais casos, é de dar-se preferência à vida, desrespeitando a livre disposição individual, pois direitosindividuais não podem ser considerados de modo absoluto, de maneira que o indivíduo não pode livremente abrir mão de seu direito de viver.
Geralmente, em tais situações, os pacientes que professam a religião Testemunha de Jeová internam-se em hospitais públicos munidos de instrumento particular, registrado em cartório, por meio do qual expressam a vontade de não serem submetidos a qualquerprocedimento que implique transfusão de sangue, ainda que em decorrência haja o resultado morte. Em tal hipótese, não é difícil perceber a gravidade da escolha a ser feita pelos médicos da rede pública: respeita-se a autonomia de vontade do paciente ou intenta-se salvar a vida? Por outro lado, as conseqüências dessa escolha poderão se revelar desastrosas para o ente estatal, em termos de responsabilidadecivil. Este artigo se propõe a trazer algumas reflexões relativas ao tema, e mostrar até que ponto realmente vale a pena, ou não transfundir um paciente seguindo o seu desejo pessoal e religioso, ou ir de encontro à ética profissional da medicina e deixá-lo optar pela não transfusão.
Para que o tema seja desenvolvido será feita uma pesquisa bibliográfica, em especial obras doutrinárias, comotambém, uma pesquisa documental em que serão analisados jurisprudências no Direito comparado que possam sustentar a abordagem do tema de forma ampla e precisa.
O trabalho será desenvolvido inicialmente buscando acordos no aspecto constitucional do tema através da discussão entre o direito de proteção à vida, direito de liberdade religiosa e o direito da autonomia da vontade. Em 2º plano,apresentar-se-á a visão da transfusão e os seus efeitos, analisando também a possibilidade de fazer qualquer procedimento sem a intervenção por transfusão. A seguir apontar-se-á a responsabilidade civil do médico. Por fim demonstrar-se-á a posição dos nossos tribunais no caso concreto.

1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

1.1 Princípio de proteção à vida

A Constituição Federal garante que todos são...
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