TAREFA 1 Direito Empresarial 1

Prezado Acadêmico!
Para realizar as atividades verifique seu material de estudo, faça pesquisa adicional nas referências bibliográficas indicadas no seu plano de ensino e as desenvolva!
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DISCIPLINA
CONTEÚDO ABORDADO
DIREITO EMPRESARIAL

1. Defina Livre iniciativa de acordo com a legislação brasileira.
Todos podem aplicar recurso, empreender, produzir visando lucro e o trabalho humano com o objetivo de garantir a todos existência digna.

2. Na definição de empresário há a previsão de exceções, algumas atividades ainda que explorem atividade econômica não se encaixariam no conceito de empresário. Que atividade são estas?
Aquele que exerce atividade intelectual, científica, literária ou artística.
3. Se você fosse contratado para sugerir um tipo societário para alguém montar uma “empresa”. Qual o tipo societário que você recomendaria e que melhor protegeria o patrimônio individual dos sócios, mesmo restando dívidas em nome da empresa, de regra, não poderia bloquear os bens particulares dos sócios?
Sociedade Limitada.
4. Enumere alguns princípios que orientam a política nacional de consumo? I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;

II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor:

III - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;

IV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;

V - incentivo à criação, pelos fornecedores, de meios