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Educação como Inclusão Social

A educação é um direito social, essencial para a dignidade da pessoa humana,  consagrada na Constituição Federal no art. 205. 
A educação na contemporaneidade assume um papel centralizador no que se referem às lutas sociais. Na concepção de Almeida (2008), de fato a educação tem ocupado um lugar central no âmbito das lutas sociais voltadas para a superação dasociedade do capital e das formas de opressão que lhes são características, assim como na agenda intelectual e política de um leque bastante amplo de educadores e cientistas sociais. A educação, especificamente a educação escolar, é um campo de trabalho permeado por questões complexas que requer diferentes saberes e especializações para respondê-las. Sendo assim não é correto afirmar que este espaçomarcado por conflitos sociais que se estendem no interior dos estabelecimentos educacionais mais tradicionais como a escola seja exclusiva da atuação.
Direta ou indiretamente, a prática escolar é influenciada por condicionantes históricos, políticos e sociais que implicam em diferentes concepções de homem, mundo, cultura e sociedade.
Consequentemente, estas concepções influenciam no conceitode conhecimento, educação, escola e ensino-aprendizagem, que por sua vez apresentarão diversas formas de enxergar o professor, o aluno, os métodos de ensino e a avaliação. Tais concepções também afetarão diretamente a legislação que rege a educação em cada um destes momentos. O momento histórico que estamos vivendo clama por uma educação que tenha como eixo norteador a formação para o exercíciopleno da cidadania.
Sendo assim, é essencial que o Poder Público, através da legislação, proponha diretrizes que visem à melhoria do processo educativo, garantindo não só a aprendizagem do aluno, mas a capacidade de aplicar os conhecimentos adquiridos nas diversas situações da vida cotidiana.
A educação deve criar nos indivíduos a capacidade de compreender os seus direitos diante dos problemas queafligem a sociedade contemporânea e a capacidade de desempenhar ações que permitam reverter esta situação em prol de uma sociedade mais justa e comprometida com o bem comum.
Deve-se, investir na quantidade, ou seja, garantir que o maior número possível de crianças e adolescentes freqüentem a escola, mas investir principalmente na qualidade, para que de fato ocorra a aprendizagem capaz de levar oaluno à emancipação e à humanização.
Esta tarefa da educação não é atribuída somente à escola, mas, conforme determina a Constituição Federal em seu artigo 205, é tarefa também da família e da sociedade:

A educação, direito de todos é dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para oexercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Em consonância com estes marcos legais, foram elaborados os Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, que têm como objetivo subsidiar a prática dos educadores: Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem o primeiro nível de concretização curricular. São uma referência nacional para o ensino fundamental; estabelecem uma meta educacionalpara a qual devem convergir as ações políticas do Ministério da Educação e do Desporto, tais como os projetos ligados à sua competência na formação inicial e continuada de professores, à análise e compra de livros e outros materiais didáticos e à avaliação nacional. Têm como função subsidiar a elaboração ou a revisão
curricular dos Estados e Municípios, dialogando com as propostas e experiências jáexistentes, incentivando a discussão pedagógica interna das escolas e a elaboração de projetos educativos, assim como servir de material de reflexão para a prática de professores. (BRASIL, PCNs-INTRODUÇÃO, 2001, p. 36).
As diretrizes curriculares são, portanto proposições de caminhos abertos à tradução em diferentes programas de ensino, a serem elaborados, no contexto local, conforme a sua...
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