Tabela price

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CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA — UNISUAM
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE


DA APLICABILIDADE TABELA PRICE NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

Rio de Janeiro
2013
ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL

DA APLICABILIDADE E LEGALIDADE DA TABELA PRICE NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOSDE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Bacharel em Direito da UNISUAM como requisito parcial obrigatório para aprovação na disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica e Orientação, ministrada pelo prof. Marcio Rodrigues, com vistas à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso.

Orientador: ____________________________________

Rio de Janeiro
2013SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO
2 - PROBLEMATIZAÇÃO3–HIPÓTESE
4 - OBJETIVO
5 – JUSTIFICATIVA
6 – METODOLOGIA7 - CRONOGRAMA
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

INTRODUÇÃO
A Tabela Price é umsistema de amortização bastante utilizado nos financiamentos imobiliários e na aquisição de veículos, sejam eles concedidos por instituições financeiras ou diretamente pelas próprias empresas do seguimento.
  Tal sistema é objeto de grandes e profundas divergências tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Sua legalidade e aplicabilidade nos contratos de financiamento de bens móveis e imóveis sãoconstantemente questionadas no Poder Judiciário, o que gera um cenário de insegurança jurídica no âmbito dos contratos onde o mesmo é previsto.
  Ter, portanto, uma noção das questões que envolvam a legalidade e aplicabilidade da Tabela Price torna-se imprescindível no âmbito do mercado de bens móveis e imóveis. Desta forma, o estudo do assunto é, sem dúvida, de grande relevância.
  Opresente trabalho visa contribuir nessa questão, a partir da apresentação de conceitos importantes para uma razoável compreensão da matéria, da explanação sobre os principais aspectos da Tabela Price e, por fim, da análise dos temas jurídicos mais relevantes que envolvem a sua legalidade. Ao final, sintetizaremos algumas conclusões sobre o assunto.

2 - PROBLEMATIZAÇÃO
O trabalho discutirá a aplicaçãoe a legalidade da TABELA PRICE, nos contratos de financiamento de bens móveis e imóveis em nosso ordenamento jurídico. No entanto, cabe ressaltar com maior profundidade que a referida TABELA é geradora de anatocismo e capitalização de juros, o que é vedado em nosso ordenamento juridico.
Para que as instituições financeiras apliquem a TP nos contratos, deverão informar o consumidor de clara eobjetiva, conforme estabelece a Resolução nº 3517 do Banco Central do Brasil.

3 - HIPÓTESE
A violência armada no Rio de Janeiro deveria ser considerada um conflito armado e consequentemente aplicado o Direito Internacional Humanitário?

4 - OBJETIVOS
4.1 - OBJETIVO PRINCIPAL
O presente trabalho tem por objetivo principal analisar que a aplicação da TABELA PRICE nos contratos de...
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