Sustentabilidade

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ETAPA 1 : SUSTENTABILIDADE
A noção de sustentabilidade tem-se firmado como o novo conceito para o desenvolvimento humano. Os países que assinaram os documentos e declarações resultantes das conferências mundiais realizadas nesta década assumiram o compromisso e o desafio de adotar, nas políticas públicas de seus países, as noções de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável.
Pensarglobalmente
e agir localmente
A comunidade global é um reflexo das tendências e escolhas feitas nas comunidades locais do mundo. Em um sistema de ligações complexas, pequenas ações locais têm impactos globais em larga escala. Os problemas ambientais não podem ser resolvidos por programas globais, porque nós não vivemos “globalmente” e ninguém investe recursos para alcançar objetivos que não estãodiretamente ligados às necessidades locais, nem tornam a vida das pessoas mais sustentáveis. A campanha da Agenda 21 local foi concebida para criar planos de ação que, resolvendo problemas locais, se somarão para ajudar a alcançar resultados globais.
O conceito de Agenda Local foi formulado e proposto pelo Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (ICLEI), em 1991, como umametodologia de trabalho para que os governos locais se engajassem na implementação das decisões da CNUMAD. Junto com outras organizações, o ICLEI defendeu a estratégia de elaboração de planos de ação locais, durante o processo preparatório da CNUMAD, e seus esforços levaram à integração deste conceito à Agenda 21, aprovada em 1992, no Rio de Janeiro.
Dada a importância da participação dos governoslocais na viabilização das proposições da Agenda Global, o termo Agenda 21 Local passou a ser usado indiscriminadamente para rotular ampla gama de iniciativas mais ou menos relacionadas com o desenvolvimento sustentável.
Assim, diferentes iniciativas sob a forma de planos, programas e projetos relativos ao manejo sustentável dos recursos naturais, tratamento e disposições de resíduos, monitoramento econtrole de poluição, mitigação de pobreza e miséria, etc., vêm sendo apresentadas como Agendas Locais. Este fato coloca a necessidade de trabalhar com um conceito que crie uma distinção entre processos que são de abrangências, tempos e competências diferenciados.
Apoiando as iniciativas locais, o Ministério do Meio Ambiente lançou um documento intitulado Construindo a Agenda 21 Local, queapresenta a seguinte conceituação:
A Agenda 21 Local é um processo participativo multisetorial de construção de um programa de ação estratégico dirigido às questões prioritárias para o desenvolvimento sustentável local. Como tal, deve aglutinar os vários grupos sociais na promoção de uma série de atividades no nível local, que impliquem mudanças no atual padrão de desenvolvimento, integrando asdimensões socioeconômicas, politico-institucionais, culturais e ambientais da sustentabilidade.
Metodologia, possibilidades
e obstáculos
Destaca-se, entre os pontos inovadores apresentados pela Agenda 21, a sua metodologia de elaboração que privilegia a participação dos diferentes segmentos, tornando-o um processo político auxiliado por informações técnicas e não técnicas, e referendado porparticipação social.
Caracteriza-se como um roteiro de ação pactuado socialmente, centrado em objetivos previamente definidos pelos atores sociais, e não um diagnóstico exaustivo de todos os problemas, sem hierarquização nem definição de meios de implementação.
De forma resumida podemos elencar as potencialidades e obstáculos deste processo enquanto instrumento para implementação do desenvolvimentosustentável no plano local. Como potencialidades, podem destacar-se:
• Planejamento voltado para ação não prevê extensos diagnósticos construídos exclusivamente por técnicos-consultores. O objetivo é o levantamento de entraves e possibilidades de ação a partir da identificação de objetivos claros a serem atingidos. O diagnóstico não leva necessariamente a propostas de ação.
• Construção de visão...
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