Sumario cpc26

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Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 26

Apresentação das Demonstrações Contábeis



Observação: Este Sumário, que não faz parte do Pronunciamento, está sendo apresentado apenas para identificação dos principais pontos tratados, possibilitando uma visão geral do assunto.






Introdução


1. O objetivo deste Pronunciamento Técnico é definir a base para a apresentação dedemonstrações contábeis, inclusive as separadas e consolidadas, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades.

2. Um conjunto completo de demonstrações contábeis inclui, como regra: (a) o balanço patrimonial; (b) a demonstração do resultado; (c) a demonstração do resultadoabrangente; (d) a demonstração das mutações do patrimônio líquido; (e) a demonstração dos fluxos de caixa; (f) a demonstração do valor adicionado quando exigida legalmente; e (g) as notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações explanatórias.

3. As demonstrações contábeis devem ser identificadas claramente e distinguidas de outras informaçõese demonstrações divulgadas no mesmo documento.

4. As demonstrações contábeis devem ser apresentadas pelo menos anualmente e devem apresentar apropriadamente a posição patrimonial e financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da entidade. Em praticamente todas as circunstâncias, a representação adequada conforme a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação dasDemonstrações Contábeis contida no Pronunciamento Conceitual Básico do CPC é conseguida pela conformidade com as práticas contábeis brasileiras ensejadas pelos Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do CPC.


5. Em circunstâncias extremamente raras, nas quais a administração vier a concluir que a conformidade com um requisito de um Pronunciamento, Interpretação ou Orientação conduziria a umaapresentação tão enganosa que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis estabelecido na Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, a entidade não aplicará esse requisito, a não ser que esse procedimento seja terminantemente vedado do ponto de vista legal e regulatório.


6. No caso de não aplicação de um requisito conforme item anterior,deve a entidade divulgar a natureza da exceção, a razão da não aplicação do requisito, qual o requisito não aplicado, qual o aplicado e o impacto introduzido nas demonstrações por essa mudança.


7. Se não puder não aplicar um requisito na situação prevista no item 5, deve a entidade divulgar o fato, a razão da não mudança de procedimento, as consequências disso nas demonstrações contábeis, qualo procedimento que deveria ter sido aplicado e também suas consequências.


8. Na ocasião da elaboração de demonstrações contábeis, a Administração deve exercer julgamento acerca da capacidade da entidade continuar em operação no futuro previsível. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto dessa continuidade, a menos que a Administração pretenda liquidar a entidade oucessar seus negócios, ou não tenha alternativa realista senão fazer isso. Quando a Administração tiver ciência, ao fazer a sua avaliação, de incertezas materiais relacionadas com acontecimentos ou condições que possam lançar dúvidas significativas acerca da capacidade da entidade continuar em operação no futuro previsível, essas incertezas devem ser divulgadas.


9. O regime de competência, orespeito à relevância e à materialidade das informações, a não compensação de valores que não possam legal ou contratualmente ser compensados, a adoção consistente dos mesmos critérios ao longo do tempo e o seguimento a todos os demais preceitos estabelecidos na Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis devem sempre estar presentes nas demonstrações que devem...
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