Sufrágio universal

Artigo 49 da constituiçao: Tern direito de sufragto todos os ddadaos maiofes de deZOtto anos, ressalvadas as

tncapacidade:s prevista:s na lei gerat {) exercicio 00 dtreito ~ 5ufffigio urn dever civico. Considera-se universal sufragio quando se outorga

e pessoai
0

e constitui

direito de votar a

todos os nadonal!> de um paiS, sem restrl~Oes defivadas de cond~oes de nascimento, sendo que somente na con5titui~ao de 1988 0 Brasil finalmente reconhece 0 djreito de voto aos

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analfabetos, 0 sufragio tambem pode ser restrito. "A soberanta popular sera exercida pete sufragio universal e pek> voto direto secreto, com Igual valor para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscita, e iniciativa popular" {CF. art. 14). Direrro ao sufraglo: MateriaHza-se peta r:apaddade de votar e rle seT votado (Direitos politicos); e

referenda

Sob dois aspectos: capacidade e!eitoraJ ativa e Qpaddade primeira representa
0

eJeitoral passiva, a

direito de votar, 0 direito de alistar-se como ser votaOO, de se eleger a

cargo politiCO (elegibiHdade).

o restritOopor

sua 'tIez se Otvide em cens~ta.rto, que somente out:rn-ga 00 mrettOode coto eroOOmfca:5 {mD permrrIDdo 0 'lforo aos como

aque.les que preem::herem ceffil.s qllillffica~0E5 mendigos}, e capacitario

e

aquele que outorga 0 dire ito de voto aos intelectuais, meme e
SUpeftor,

requisites diploma de curso fundamental.

A vigente carta magna {constitui~o

de 199B}. Consagra 0 sufragio universal, nao de nenhuma condj~o economica,

exigindo para os exercicios do direito de voto a satisfa~o profissional, intelectual, etc.

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