Sucessões e pj no dip

616 palavras 3 páginas
Sucessões no DIP Art. 10 da LICC. Sistemas a) Unidade Sucessória; única lei para a universalidade dos bens do de cujus. Único elemento de conexão será utilizado para reger a universalidade dos bens do falecido quando existir relação jurídica de Direito Internacional. (lei do local do domicilio ou a lei da nacionalidade serão os elementos de conexão) Elemento de conexão único. b) Pluralidade Sucessória; diversos elementos de conexão serão utilizados para reger cada objeto de conexão, cada bem que estiver situado em um pais diferente. Adoção de um elemento de conexão para cada objeto de conexão – cada bem – que compõe a universalidade do de cujus. c) Misto; vai repartir em bens móveis e imóveis.
Aos bens móveis aplica-se a lei pessoal (domicilio ou nacionalidade) ao passo que os bens imóveis serão regidos pela lei do local onde o bem estiver situado. BRASIL Para efeitos sucessórios, aplica-se a Lei do Domicílio, mais especificamente a lei do ultimo domicilio do de cujus ou do desaparecido/ausente. Art. 10, LICC. Os bens pertencentes ao estrangeiro, que se encontrarem no Brasil, serão regulados pela lei brasileira, como regra. Salvo se a lei pessoal (domicilio ou nacionalidade) não for mais benéfica para o próprio cônjuge brasileiro ou filhos brasileiros. No Brasil, lei pessoal significa lei do domicilio. Capacidade Especial para Suceder: Herdeiro e Legatário.
Para estas pessoas, utiliza-se a lei do local onde possuírem domicilio. Exclui-se, contudo, aqueles considerados desertores; indignos. Não se encontrarão nessa categoria, eis que sumariamente extirpados desta condição.

PESSOA JURIDICA NO DIP

Importa em identificar qual vai ser a lei que regerá o estatuto social ou contrato social da Pessoa Jurídica.
Todos os atos da PJ serão regulados por uma determinada lei conforme escolha do ordenamento jurídico. Tal como existe o estatuto pessoal da pessoa física, tem-se o estatuto pessoal da PJ.

Relacionados

  • jajabim
    2551 palavras | 11 páginas
  • Apostila de DIP
    27649 palavras | 111 páginas
  • resumo civil
    6786 palavras | 28 páginas
  • Norma colisional direito internacional privado
    28258 palavras | 114 páginas
  • prova obregoin
    25863 palavras | 104 páginas
  • E JTJ Vol04
    352472 palavras | 1410 páginas
  • resumo
    69183 palavras | 277 páginas
  • ORGANIZA O JUDICI RIA BRASILEIRA Reparado Reparado
    123391 palavras | 494 páginas
  • Direito Penal
    60464 palavras | 242 páginas
  • dicionario juridico
    113272 palavras | 454 páginas