Sped

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UMA DISCUSSÃO ACERCA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED)

Andréia Silva Santos(1); Rosa Maria Leite da Silva(1); Valdineide dos Santos Araújo(3)
Centro de Ciências Sociais Aplicadas/Departamento de Finanças e Contabilidade/PROBEX

Vivencia-se uma época de grandes inovações na tecnologia da informação, o que tem afetadosobremaneira diversas áreas de atuação profissional e, em particular, a área contábil que vem sendo profundamente transformada pelo impacto das novas ferramentas computacionais e de comunicação. Nesse contexto, surge o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), uma iniciativa do poder público juntamente com outros parceiros institucionais, abrangendo três grandes subprojetos: a Nota FiscalEletrônica (NF-e), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Escrituração Contábil Digital (ECD), com o propósito de modernizar as atividades contábeis e otimizar o controle fiscal sobre as finanças corporativas. Trata-se de uma grande mudança na área contábil, com impactos legais, operacionais, e profissionais. Neste artigo, tem-se como objetivo geral analisar os principais aspectos relacionados aECD. Para alcançar esse objetivo, discutir-se-ão os seguintes pontos: a) relatar o processo de desenvolvimento da ECD; b) descrever a ECD e a estrutura tecnológica para sua implantação; c) identificar os principais desafios para implantação da ECD; d) identificar os possíveis benefícios da ECD para os usuários internos e externos; e) discutir as novas capacitações requeridas do profissionalcontábil. Os procedimentos metodológicos utilizados na realização da pesquisa foram basicamente de natureza bibliográfica, tendo como principais fontes de consulta, legislação, artigos científicos, e sites institucionais. Trata-se de um estudo exploratório por ser uma temática recente com poucos elementos para realização de estudos mais aprofundados. Os resultados do estudo sinalizam que essa novasistemática de escrituração promove grandes mudanças nos procedimentos contábeis, inicialmente nas sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, e naquelas tributadas pelo Lucro Real, além de apresentarem inúmeros desafios aos profissionais contábeis quanto à exigência de rápida assimilação das novas tecnologias na realização das suas funções, e de promover ganhospara a sociedade com a melhoria na qualidade das informações contábeis e diminuição de práticas fraudulentas. O uso intensivo da tecnologia da informação na área contábil parece ser um caminho irreversível. A ECD representa um marco no país na busca da modernização tecnológica, processual e comportamental da Contabilidade, apesar das barreiras e resistências ainda encontradas. Intui-se que a ECD seráde grande valia para todos os usuários contábeis, trazendo contribuições importantes para o desenvolvimento das empresas e da sociedade.

Palavras-chave: Sistema Público de Escrituração Digital. Escrituração Contábil Digital. Tecnologia da Informação.

1 INTRODUÇÃO

Mediante a intensa evolução tecnológica, percebe-se que a tecnologia da informação é algo presente em todas as áreas doconhecimento científico. Na Contabilidade, por sua vez, podemos compreender o avanço dessa tecnologia através da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital parafins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
De iniciativa do Governo Federal, o SPED visa agilizar, simplificar e padronizar as relações entre as Administrações Fazendárias e o Contribuinte. Esse sistema é subdividido em três subprojetos: a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que é emitida e armazenada eletronicamente...
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