Direitos da personalidade

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SEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL I- PARTE GERAL:
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE-
DIREITO À MORAL
DIREITO À HONRA
DIREITO À IMAGEM
DIREITO À IDENTIDADE












Salvador-BA
2012



CURSO: Direito
DISCIPLINA: Direito Civil 1 – Parte Geral
PROFESSOR: Renato David

Pesquisadores:
Beatriz Lima, Cintia Larissa, Edenilce Souza, Egnaldo Júnior, Elaina Azevedo, Geovana Lima,Gustavo Mariano, Hudson Carvalho, Hugo Santos, Isa Victória, Kelma Ferreira, Manuela Castro, Murilo Dourado, Roberta Andrade, Taís Borges, Tiago Jonas, Verônica Nunes, Wanderson Silva e Yara Reis.



Salvador, 28 de março 2012
SUMÁRIO



Introdução .................................................................................04
Dos direitos da personalidade................................................05
Direito à integridade moral ......................................................07
Direito à honra ..........................................................................08
Direito à imagem ......................................................................10
Direito à identidade ..................................................................12
Conclusão.................................................................................17
Bibliografia ................................................................................18









Introdução

“Artigo 5º, inciso X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.Nesta pesquisa, procura-se analisar, observar de que forma os direitos de personalidade da pessoa humana são tratados no Novo Código Civil e Constituição, colocando-se em tela a identificação dos sujeitos de direito que podem exercer a titularidade desses direitos ou não.
Diante da evolução dos meios de comunicação, dos mecanismos de captura e transmissão de imagens, assim como a rede mundial decomputadores (internet), nota-se freqüentes violações a esses direitos personalíssimos, o que nos leva a pesquisar e procurar entender como se dá a relação sociedade civil e Código Civil.
Procura-se também verificar o posicionamento de doutrinas, jurisprudência quanto ao tema, a fim de se elucidar ao máximo os ditos direitos de personalidades, pois como se observará é um assunto relativamenterecente, principalmente no Brasil, apesar de que desde antiguidade já se buscava o respeito aos direitos humanos.
Assim, o trabalho procura analisar os aspectos que constituem os princípios que regem os direitos de personalidade, esmiuçando-se cada um dentro do seu contexto.


Dos Direitos da Personalidade
Como brilhantemente nos elucida Alexandre Moraes, “O princípio fundamental consagradopela Constituição Federal da dignidade apresenta-se em uma dupla concepção. Primeiramente, prevê um direito individual protetivo, seja em relação ao próprio Estado, seja em relação aos demais indivíduos. Em segundo lugar, estabelece verdadeiro dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes... A concepção dessa noção de dever fundamental resume-se a três princípios do direitoromano: honest vivere (viver honestamente), alterum non leadere (não prejudique ninguém) e sutum cuique (dê a cada um o que lhe é devido).”
Em estudos doutrinários, assim como em jurisprudências, não são difíceis se encontrar o reconhecimento das prerrogativas individuais inerentes à vida humana, e a ela ligadas de maneira perpétua e permanente. Ocorre que esse reconhecimento tem se inserido aospoucos nesse cenário, uma vez que a categoria desses direitos é relativamente recente, e no Brasil, mas precisamente, sua evolução tem se mostrado de forma mais lenta.
Aduz o desembargador e mestre em direito civil, Carlos Roberto Gonçalves em seu livro Direito Civil Brasileiro “São os direitos de personalidade, cuja existência tem sido proclamada pelo direito natural, destacando-se, dentre...
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