Sped pis cofins

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Índice

Conceito 2
Prazos e obrigatoriedade 3
Legislação aplicável 4
Aspectos da apuração do PIS/COFINS 5
Regimes de Incidência 5
Base de Cálculo 6
Alíquotas aplicáveis 7
Créditos 7
Layout 9
Características do arquivo digital 9
Regras gerais de preenchimento 9
Campos 10
Códigos em documentos e operações 11
Estrutura do arquivo da EFD 15
Organização dos blocos 15Registros 16
Lista de registros por Blocos 18
Manipulação do Validador SPED PIS/COFINS 29
Programa Validador e Assinador 29
Exemplos de Arquivos 29
Importação e manipulação do arquivo no PVA 30
Referencias bibliográficas: 32

Conceito
A EFD-PIS/Cofins trata-se de um arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicasde direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.
Os documentos e operações da escrituração representativos de receitasauferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos, serão relacionadas no arquivo da EFD-PIS/Cofins em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica. A escrituração das contribuições sociais e dos créditos será efetuada de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
A pessoa jurídica poderá retificar os arquivos originais da EFD-PIS/Cofins, referentes aosperíodos do ano-calendário de 2011, até o último dia útil do mês de junho do ano-calendário de 2012, mediante a transmissão de arquivo retificador da escrituração substituída, nos termos do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 5 de julho de 2010.
A partir de sua base de dados, a pessoa jurídica deverá gerar um arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil - RFB, informando todos os documentos fiscais e demais operações com repercussão no campo de incidência das contribuições sociais e dos créditos da não-cumulatividade, referentes a cada período de apuração do PIS/Pasep e da Cofins. Este arquivo deverá ser submetido à importação e validação pelo Programa Validador e Assinador (PVA-PIS/COFINS) fornecido pelo Sped.

Prazos eobrigatoriedade
Conforme disciplina a Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 5 de julho de 2010, estão obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins, conforme cronograma atualizado pela Instrução Normativa RFB nº 1.085 de 19 de novembro de 2010:
I. Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos daPortaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009, e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real. O prazo para entrega da EFD-PIS/Cofins em relação ao período de apuração Abril/2011 é até 07 de junho de 2011;

II. Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda combase no Lucro Real. O prazo para entrega da EFD-PIS/Cofins em relação ao período de apuração Julho/2011 é até 08 de setembro de 2011;

III. Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado. O prazo para entrega da EFD-PIS/Cofins em relação ao períodode apuração Janeiro/2012 é até 07 de março de 2012.

Legislação aplicável
A Escrituração da EFD-PIS/Cofins, deve atender a legislação vigente, conforme descrito abaixo:
* Decreto nº 6.022, de 2007 - Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.
* Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010 (D.O.U. 7.7.2010) - Insitui a Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep...
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